TJMSP 07/10/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2077ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de outubro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apelante(s): JOSE ADRIANO DE SOUZA SANTOS EX-CB PM RE 960884-2
Advogado(s): ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OABSP 280720 E PAULO ROBERTO ROSSETTI,
OABSP 353726
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OABSP 280720
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0000717-79.2016.9.26.0030 (nº 007234/2016 - Processo de origem: 076973/2016 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 209, ''caput'', c.c. o artigo 70, inciso II, alinea ''l'' e artigo 72, inciso III, alínea ''c'', todos do
Código Penal Militar
Apelante(s): ANDERSON TIAGO SATO DOS REIS EX-SD 1.C PM RE 137432-0
Advogado(s): RAIANE BUZATTO, OABSP 367905 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak que
dava provimento, com declaração de voto.”
APELACAO Nº 0000523-13.2014.9.26.0010 (nº 007237/2016 - Processo de origem: 070210/2014 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar
Apelante(s): ALEX FORTE SILVA SD 1.C PM RE 135401-9, RIVALDO NUNES DOS SANTOS CB PM RE
971765-0
Advogado(s): JADER ROBERTO BORGES, OABSP 356943 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000569-05.2015.9.26.0030 (nº 000414/2016 - Processo de origem:
073503/2015 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Reu(s): FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ SD 1.C PM RE 139752-4
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 164/172
Advogado(s): ALINE LIMA CHIARA, OABSP 194607 , CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP
260641 E JORGE LUIZ ALVES, OABSP 301821
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000731-26.2016.9.26.0010 (nº 001092/2016 - Processo de origem:
076941/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Delito: Infração: 03/12/2015
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 140/149V E 167/176
Interessado(s): MARCELO EDILIS LOPES CARDOZO SD 1.C PM RE 137387-A
Advogado(s): LUIZ DE SOUZA CARDOZO, OABSP 157488
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de