TJMSP 24/10/2016 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2087ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de outubro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900099-05.2016.9.26.0000 - MANDADO DE SEGURANCA (nº
000032/2016 Processo de origem: GS 286/2015 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): LUIZ FERNANDO DE LIMA PAULO 1.TEN PM RE 108384-8
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258168
Autoridade Coatora(s): O COMANDANTE GERAL DA PMESP
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida pela Fazenda Pública e, no mérito, denegar a segurança, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz
Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”. (ID 17402)
1ª AUDITORIA
Nº 0003157-45.2015.9.26.0010 (Controle 75478/2015) - 1ª Aud. SRA/GT
Acusado: ex-SD 1.C THIAGO TEIXEIRA BUENO
Advogado: Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da redesignação da audiência de Julgamento, para o dia
09/11/2016, às 15h00min, oportunidade em que se dará a 3ª Designação de Julgamento, sendo obrigatória
a presença do d. Defensor constituído, sob pena de ser realizado com Defensor "ad hoc".
Nº 0002379-75.2015.9.26.0010 (Controle 74938/2015) - 1ª Aud. SRA/ MT
Acusados: CB CELIO APARECIDO DE OLIVEIRA e outro
Advogado: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da determinação para arquivamento dos autos, aos 11/10/2016.
Nº 0002471-53.2015.9.26.0010 (Controle 75011/2015) - 1ª Aud. FSM
Acusado: ex-CB DAVID FERNANDES PINTO
Advogado: Dr(a). OTAVIO GOMES JERONIMO OAB/SP 199077
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a manifestar-se nos termos do artigo 427 do CPPM.
Nº 0001282-40.2015.9.26.0010 (Controle 74029/2015) - 1ª Aud.SRA/ MT
Acusado: ex-3.CFO PM CARLOS HENRIQUE PIRES
Advogado: Dr(a). EVANDRO FABIANI CAPANO OAB/SP 130714
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da expedição da Carta de Guia Definitiva, ao Juízo das Execuções
Criminais, para o início do cumprimento da pena.
Nº 0002461-72.2016.9.26.0010 (Controle 78.391/2016) - EB - 1ª Aud.
Acusado: CB LEANDRO UMBERTO SILVA
Advogado: Dr(a). LUIS HENRIQUE USAI OAB/SP 352903
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do recebimento da Denúncia contra o Policial Militar, Cb PM RE
943.968-4 LEANDRO UMBERTO SILVA, como incurso no art. 303, caput, do Código Penal Militar, bem
como, da designação de Audiência de Início de Sumário para o dia 08/11/2016, às 15:00 horas, ocasião em
que serão ouvidas as testemunhas de acusação, a realizar-se por meio de Teleaudiência entre esta 1ª
Auditoria e o Fórum Estadual de Ribeirão Preto/SP, situado na Rua Alice Além Saadi, nº 1010, Nova
Ribeirânia, CEP 14096-570 - Ribeirão Preto/SP. Fica, ainda, V.Sa. Ciente de que estará a critério da Defesa
comparecer na sala de Teleaudiência do Fórum Estadual de Ribeirão Preto/SP ou na sede desta 1ª
Auditoria da Justiça Militar.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800021-40.2016.9.26.0020 - (Controle 6370/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SILMARA ROSA DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (2HF) - Despacho de fls. ID 34824: "I. Vistos. II. Recebo as contrarrazões (ID