TJMSP 03/11/2016 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 10 de 18
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 9 · Edição 2093ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de novembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
196: "I - Vistos. II - Ante o silêncio dos litigantes (fls.195vº), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe. III - Intimem-se." S.P. 25/10/16 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito Substituto
Advogados: RAFAEL LUIS MACHADO DE SOUSA OABSP 261139 E ALEX ALESSANDRO WASHINGTON
D. ALBUQUERQUE DA SILVA OABSP 264123
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
Processo nº 0000027-51.2014.9.26.0020 - Controle nº 5392/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - SIMONE
APARECIDA DE SOUZA SANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTAO DE SÃO PAULO (2RF) - R. Despacho
de fls. 295: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 291
verso, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 83." SP, 26/10/2016 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CALEB MARIANO GARCIA - OAB/SP 181.694, PAULO APARECIDO BUENO DA
SILVA - OAB/SP 342.723.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226.359.
Processo nº 0004392-85.2013.9.26.0020 - Controle nº 5284/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA DORIVAL APARECIDO DE SOUZA X COMANDANTE GERAL DA PM (2RF) - R. despacho de fls. 204: "I Vistos. II - Ante o silêncio dos litigantes às fls. 203 verso, arquivem-se os autos. III - Intimem-se." SP,
26/10/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189.426.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302.130, EDUARDO
MARCIO MITSUI - OAB/SP 077.535.
PROCESSO: Nº 0003332-53.2008.9.26.0020 - (Controle 2078/2008) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - ANGELO JOSE FONTOLAN COLETI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (2HF) - Tópico final da sentença de fls. 575/583: "Isto posto, por estes fundamentos e
considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, proposta por
ANGELO JOSE FONTOLAN COLETI em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, extinguindo o
processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, devendo
a decisão que já havia reintegrado o autor à Corporação ser considerada como definitiva. Determino que
seja mantida a reintegração do autor, restabelecendo, em definitivo, a situação que estaria caso a decisão
administrativa não houvesse sido proferida. Condeno a ré a pagar ao autor todos os vencimentos e
vantagens pecuniárias de seu cargo. O autor ainda faz jus ao cômputo do tempo em que esteve afastado da
Corporação para todos os efeitos legais. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que
arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, corrigidos monetariamente (art. 85, §§ 2º e 3º,
CPC). Transcorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, ou regularmente processados, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar para o reexame necessário (art. 496, do Código de Processo
Civil). P.R.I.C." SP, 25/10/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogados: VADILSON DOS SANTOS OABSP 210537, MAURO FERREIRA DE MELO OABSP 242123 E
HELIO FERREIRA DE MELO OABSP 284168
Procuradores do Estado: EDUARDO MARCIO MITSUI OABSP 077535 E VANESSA MOTTA TARABAY
OABSP 205726
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800091-57.2016.9.26.0020 (Controle nº 6537/2016) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ROBSON RODRIGUES DA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC) - Despacho de ID 35679: "1. Vistos. 2. Contestada a presente demanda, a ré suscitou matéria
preliminar. Instado a se manifestar, o autor replicou (ID 35259), refutando aquela questão processual. E
como todas as causas de pedir aventadas na petição inicial configuram matéria de direito, o caso é de