TJMSP 01/12/2016 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 12 de 14
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 9 · Edição 2111ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de dezembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
4ª AUDITORIA
Processo Nº 0004033-07.2015.9.26.0040 (Controle 76199/2015) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C EDIVALDO DANTAS BARBOSA
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Ciência da juntada da Carta Precatória nº 0000804-89.2016.8.26.0233, que retornou do Foro
Distrital de Ibaté/SP, devidamente cumprida (fls. 258/304).
Processo Nº 0003877-19.2015.9.26.0040 (Controle 76013/2015) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C ELTON DE OLIVEIRA FERNANDES
Advogado: Dr(a). ALESSANDRA SANTOS GUINOSA OAB/SP 284507
Assunto: 1) Foi acolhido o rol da defesa, somente a testemunha Vitor Cardoso da Silva, e não a testemunha
Fernando Antônio Tomaz, que já foi ouvida no processo (fls. 148), na presença da d. Defensora. 2) Autos
com vista à Defesa para a eventual apresentação de quesitos à carta precatória a ser expedida para a oitiva
da testemunha defensiva.
Nº 0000164-70.2014.9.26.0040 (Controle 69928/2014) - 4ª Aud.
Acusados: ex-1.SGT JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA e outros
Advogados: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665, Dr(a). JOEL DOS PASSOS MELLO
OAB/SP 167954, Dr(a). JOSÉ FRANCISCO PEREIRA OAB/SP 172914 e Dr(a). ALEX FRANCISCO
PEREIRA OAB/SP 235260
Assunto: Retornados os autos do STJ, mantido o V. Acórdão de fls. 586/594v., com trânsito em julgado
certificado às fls. 788, foram expedidas guias de recolhimento definitivas em nome dos acusados JOSÉ
CARLOS MOREIRA DA SILVA, ADRIANO PEGORARI DO NASCIMENTO, LUIZ AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE e JEFFERSON SANTOS COSTA, ao r. Juízo das Execuções desta especializada.
Processo Nº 0003651-14.2015.9.26.0040 (Controle 75849/2015) - 4ª Aud.
Acusado: CB RICARDO GRACIA DIO
Advogado: Dr(a). KAYLINNE MARIA ARAUJO DE ANDRADE OAB/SP 348348
Assunto: 1) Ciência do r. despacho de fls. 252 (petição de protocolo nº 024031/2016), que indeferiu o rol da
defesa, por estar intempestivo. 2) Autos com vista à Defesa nos termos do art. 427 do CPPM.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRONICO N.0800042-90.2016.9.26.0060 - (Controle 6407/16) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - FABIO RONALDO RIBEIRO LIMA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EP) - Tópico final da sentença de ID 33600: "XXII. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES
OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR FÁBIO RONALDO RIBEIRO LIMA, PM RE 101439-A, EM
FACE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. XXIII. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 487, inciso I). XXIV. Com esteio no artigo 85, §
8º, do Código de Processo Civil (arbitramento por apreciação equitativa), o autor pagará, em razão de
sucumbir, R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescidos de juros e de correção monetária no termo e na forma da
lei. XXV. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (ID 22871), fica o autor isento de sobredito pagamento.
XXVI. Publique-se. XXVII. Registre-se. XXVIII. Intime-se. XXIX. Comunique-se. XXX. Por derradeiro,
saliento que esta sentença foi construída em 02 (duas) etapas, ambas em gabinete: a) até à 00h05min. da
madrugada desta quarta-feira e, b) finalizada às 15h15min. desta quarta-feira. " SP, 30/11/2016 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez
que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). AZOR PINTO DE MACEDO - OAB/SP 111608, JANAINA SILVA DE MACEDO OAB/SP 378142.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.