TJMSP 01/12/2016 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2111ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de dezembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800118-17.2016.9.26.0060 (Controle nº 6566/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA MAURICIO SANTOS DE BRITO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6PM) - Tópico final
da sentença de ID 35866: "...XI. Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO I, ARTIGO 330,
INCISO IV E ARTIGO 321, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. XII. Custas
“ex lege”. XIII. A PRESENTE SENTENÇA NÃO ISENTA O AUTOR DE RECOLHER AS CUSTAS, UMA VEZ
QUE NÃO HOUVE, NO JAEZ, A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL (UM
DOS COMANDAMENTOS JUDICIAIS QUE O AUTOR NÃO ATENDEU FOI JUSTAMENTE A DE TRAZER
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ATUALIZADA, ISTO EM RAZÃO DA INSERTA NO FEITO SER
VETUSTA). XIV. Expeça-se ofício à Administração Militar, com cópia desta sentença. XV. Publique-se. XVI.
Registre-se. XVII. Comunique-se. XVIII. Intimem-se." SP, 25/11/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820.
Processo Eletrônico nº 0800056-74.2016.9.26.0060 (Controle nº 6424/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - SELMA
LILIA COSTA DOS SANTOS RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6PM) Despacho de ID 37901: " I. Vistos. II. Apelação da autora alocada no ID 32919. III. Contrarrazões
fazendárias fincadas no ID 37852. IV. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com
nossas homenagens. V. Intimem-se e cumpra-se." SP, 29/11/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO DIAS GONÇALVES - OAB/SP 348138.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619.
Processo Eletrônico nº 0800080-05.2016.9.26.0060 (Controle nº 6465/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - RODOLFO ANASTACIO NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6AB) - Despacho de fls. 38562: "1. Vistos. 2. Intime-se o autor para contraarrazoar o apela da ré. P.R.I.C."
SP, 28/11/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 332507.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 4032/16-CECRIM/S2
Sentenciado: HENRIQUE CARNEIRO RODRIGUES
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 683/16) – Fica Vossa Senhoria cientificada da aprovação
do cálculo de liquidação de pena de fls. 08/09, com T.C.P. em 01/01/2020.
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas - OAB/SP nº 103.484.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3764/15-CECRIM/S1
Sentenciado: FELIPE MACHADO CORRÊA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 591/15) – Ciência da destituição de Vossa Senhoria
mediante pedido do sentenciado supra, deferido por despacho de 28/11/2016.
Advogada: Dra. Valéria Perruchi – OAB/SP nº 89.518
GABINETE DO SECRETÁRIO
Designando, a partir de 1º/12/2016, a Coordenadoria da 3ª Auditoria Militar Estadual -CAME3 como posto
de trabalho de MARLENE DE OLIVEIRA PADILHA, Matrícula nº 060.573-1, Escrevente Técnico Judiciário,
do SQC-III-QSTJM, nos termos do parágrafo único do artigo 39 da Lei Complementar nº 180/78, ficando
cessada sua designação anterior.