TJMSP 02/12/2016 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2112ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de dezembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002112-69.2016.9.26.0010 (nº 001172/2016 - Processo de origem:
078138/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS.113/123 E 144/153
Interessado(s): IVANILSON SILVA DE FRANCA SD 1.C PM RE 141474-7
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641, JOÃO CARLOS DA SILVA, OABSP
366682
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000887-14.2016.9.26.0010 (nº 001181/2016 - Processo de origem:
077075/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 143/152V E 211/221
Interessado(s): EDSON JOSE GODINHO DE SOUZA SD 1.C PM RE 119130-6, LUCAS PODAVIN
SCHIAVOLIN SD 1.C PM RE 138827-4, PAULO VALENTIN SOARES 1.SGT PM RE 891996-8, JOSE
WILSON DE PAULA CB PM RE 992089-7
Advogado(s): MARIA THEREZA ALMADA E BARBOSA, OABSP 064076 (Dativo), CLAUDEMIR ESTEVAM
DOS SANTOS, OABSP 206641, JOÃO CARLOS DA SILVA, OABSP 366682 E OUTROS
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800077-10.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 003987/2016 Processo de origem: 006162/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
Apelado(s): LUIS HENRIQUE CAVASSA EX-1.SGT PM RE 962878-9
Advogado(s): WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO, OABSP 322087, ADILSON CÉSAR
CALEGARE, OABSP 325340
APELACAO Nº 0003383-20.2015.9.26.0020 (nº 003998/2016 - Processo de origem: 006232/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): IVANITO MARQUES DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 780786-4
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE
OLIVEIRA, OABSP 187931, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM
DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
APELACAO Nº 0000966-94.2015.9.26.0020 (nº 004002/2016 - Processo de origem: 005937/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): JANETTE BUCKINGHAM CB PM RE 101724-1
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO,
OABSP 329639, VITOR HANNA PEREIRA, OABSP 357509 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM
DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado