TJMSP 06/12/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2114ª · São Paulo, terça-feira, 6 de dezembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Despacho de fls. ID 39055: " 1. Vistos. 2. Em complemento ao despacho anterior, fica deferido os benefícios
da justiça gratuita, ante o preenchimento dos requisitos para tanto. Anote-se. 3. Retifique-se a autuação,
nos termos do relatório apresentado (ID 39024). 4. Cumpra-se." SP, 02/12/2016 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: RONALDO DIAS GONÇALVES OABSP 348138
PROCESSO Nº 0001689-16.2015.9.26.0020 - (Controle 6017/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - WALTER DA
SILVA OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2NS) R. Despacho de fls. 235:" I Vistos. II - Intime-se a Ré para que oferte as contrarrazões, no prazo legal. IV - Intime-se, também, o autor,
do inteiro teor do presente." S.P. 18/11/16 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Advogado: RAIANE BUZATTO OABSP 367905
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800108-70.2016.9.26.0060 - (Controle 6544/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA GEYSON MAURO DE AGUIAR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2NS) R. Despacho
de ID 37884: "I. Vistos. II. Contestação alocada no ID 35310, sem a apresentação de qualquer preliminar ou
prejudicial de mérito. III. Depois de estudo, consigno que o caso comporta o julgamento antecipado do
mérito, em razão de não haver necessidade de produção de outras provas (artigo 355, inciso I, do Código
de Processo Civil). IV. Sendo assim, intimem-se ambas as partes do inteiro teor do jaez e, após, remeta-se
o feito conclusos para a confecção da sentença." S.P. 25/11/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito
Advogado: PAULO SERGIO FRANCISCO TABANEZ OABSP 379581
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800017-77.2016.9.26.0060 (Controle nº 6350/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ANDRE LUIS GUAZZELLI DE ALMEIDA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Despacho de ID 38796: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. IV – Intimem-se." SP, 02/12/2016 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MARCO ANTONIO DOS SANTOS - OAB/SP 219952, JOSE RENATO FUSCO OAB/SP 321439.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480,
VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
Processo Eletrônico nº 0800148-52.2016.9.26.0060 (Controle nº 6663/2016) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ANSELMO FERREIRA CABA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de ID 39031: "1. Vistos. 2. Concedida a tutela de urgência, o autor requereu, posteriormente a
juntada de mídia digital. 3. Ocorre que de acordo com a legislação que trata do processo judicial eletrônico,
em especial a Lei nº 11.419/2006, todos os documentos que integram o processo deverão possuir a forma
virtual. Assim, sendo, a parte deverá providenciar a juntada eletrônica de tal arquivo, por meio da internet.
Enfrentando dificuldades, deverá se socorrer do nosso serviço de suporte. Para tanto, basta consultar o
nosso "site" e fazer contato telefônico. 4. EM FACE DO EXPOSTO: - concedo a gratuidade processual; indefiro a juntada de qualquer documento físico; - P.R.I.C." SP, 02/12/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LILIANE MORAIS RAMOS - OAB/SP 343016, ALLAN CESAR RIBEIRO - OAB/SP
346449.
Processo Eletrônico nº 0800149-37.2016.9.26.0060 (Controle nº 6620/2016) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - SILVIO EVANGELISTA DE SOUZA FABRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Despacho de ID 38354/pág.14: "1.Vistos. 2.Aterme-se o presente processo de forma a que
tramite por meio eletrônico a partir deste ato. Tudo com base na Lei nº 11.419/06.3. Intime-se o autor por
meio de seu advogado constituído pela imprensa oficial (DJe).4. Cite-se.5.P.R.I.C." SP, 16/11/2016 (a) Dr.