TJMSP 09/12/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 2116ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de dezembro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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APELACAO Nº 0002980-51.2015.9.26.0020 (nº 003985/2016 - Processo de origem: 006174/2015 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL
REEXAME
NECESSÁRIO)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
Apelado(s): ADILSON JULIO ROCHA CAP PM RE 883936-A
Advogado(s): ABELARDO JULIO DA ROCHA, OABSP 354340
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário”.
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
07 DE DEZEMBRO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, CLOVIS SANTINON, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS.
JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA, ORLANDO EDUARDO
GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O E. JUIZ PRESIDENTE, SILVIO
HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A
SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900110-34.2016.9.26.0000 - ACAO RESCISORIA (nº
000109/2016 - Processo de origem: 003138/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Autor(s): MARCOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA EX-2.SGT PM RE 875066-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735, WEVERSON FABREGA DOS SANTOS,
OABSP 234064
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327
“O E. TJME, em Sessão Plenária, decidiu rejeitar a questão de ordem apresentada pelo defensor e, de
ofício, em homenagem à ampla defesa, adiar o julgamento do presente feito”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900031-55.2016.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 001573/2016 - Processo de origem: 055411/2009 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): JUDIMAR JOSE DE SOUSA EX-CB PM RE 973111-3
Advogado(s): ALEXANDRE UEBI MALUF, OABSP 340975 (Dativo)
“O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no
mérito, julgou procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Sem voto o E. Juiz Vice-Presidente, no exercício da presidência, Clovis Santinon”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900084-36.2016.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 001603/2016 - Processo de origem: 052607/2008 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): LUCIANO FURUKAWA EX-SD 1.C PM RE 122344-5
Advogado(s): HAYDÉE FIORINO SOULA, OABSP 352521 (Dativa)
“O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou procedente a representação ministerial,
decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E.