TJMSP 23/01/2017 - Pág. 21 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2136ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP 141223 , CESAR OCTAVIO BRUM, OABSP
161552, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, NATALIA PEREIRA
COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800005-97.2015.9.26.0060 - APELACAO (nº 004045/2016 Processo de origem: 006304/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
Apelado(s): SERGIO BORGES DE SOUZA CB PM RE 934608-2
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, PAULO HENRIQUE FIDELIS RIBEIRO, OABSP 329639
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800110-97.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 004046/2016 Processo de origem: 006253/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
Apelado(s): MARCELO HSIAO MAJ PM RE 891250-5
Advogado(s): LUCIANA HSIAO TEBALDI DE QUEIROZ BARBOSA, OABSP 270884
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001306-38.2015.9.26.0020 (nº 000695/2016 - Apelação nº 3860/16 Processo de origem: 005978/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): JOSE MARIA DE OLIVEIRA EX-1.SGT PM RE 861490-3, WAGNER VIEIRA RODRIGUES
EX-CB PM RE 887847-1, FABIO ALEXANDRE RODRIGUES VIEIRA EX-SD 1.C PM RE 913030-6
Advogado(s): FABIO BIANCALANA, OABSP 165453, RENATO JOSE ROZA, OABSP 236474
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado, RENAN TELES CAMPOS DE
CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 1013126-19.2015.8.26.0053 (nº 000698/2016 - Apelação nº 3879/16 Processo de origem: 006027/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): ANGELO OLIVEIRA BONADIA EX-SD 1.C PM RE 130263-9
Advogado(s): CARLOS ALBERTO CURIA ZANFORLIN, OABSP 147374
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0004058-51.2013.9.26.0020 (nº 000699/2016 - Apelação nº 3899/16 Processo de origem: 005241/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): FLAVIO PERES MATIAS EX-SD 1.C PM RE 973536-4
Advogado(s): LUCIANO NOGUEIRA LUCAS, OABSP 156651 , ALEXANDRE EUGENIO MARTINS
MENDES CAVALHEIRO, OABSP 256795, CIBELE APARECIDA FIALHO, OABSP 273786 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO