TJMSP 23/01/2017 - Pág. 20 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2136ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Delito: Artigo 216 do Código Penal Militar
Apelante(s): FERNANDO CARMONA SD 1.C PM RE 125587-8
Advogado(s): RENATO SOARES DO NASCIMENTO, OABSP 302687, IVANDARO ALVES DA SILVA,
OABSP 372632
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000124-88.2014.9.26.0040 (nº 000432/2016 - Apelação nº 7181/16 Processo de origem: 069904/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): ELCIO MUNIZ DA SILVA REF 3.SGT PM RE 891363-3
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 1494/1502
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000136-27.2016.9.26.0010 (nº 001193/2016 - Processo de origem:
076506/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 205/215 E 235/245
Interessado(s): THIAGO MARCELINO FERREIRA SD 1.C PM RE 122858-7
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
RECURSO INOMINADO Nº 0001735-98.2016.9.26.0010 (nº 000168/2016 - Processo de origem:
077769/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 171/181V
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900075-74.2016.9.26.0000 - ACAO RESCISORIA (nº
000027/2016 - Processo de origem: 006269/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Autor(s): CARLOS JOSE BARROSO PIMENTA REF SD 1.C PM RE 900810-1
Advogado(s): VIVIANE RODRIGUES ALEXANDRE, OABSP 190518 , EURIPEDES APARECIDO
ALEXANDRE, OABSP 232615, JOAO BAPTISTA CATALANI NETO, OABSP 332639 e outra
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900173-59.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000508/2016 - Processo de origem: 006623/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: ADVERTENCIA/REPREENSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): ANTONIO MARCOS PELLINI CB PM RE 893320-A
Advogado(s): RONALDO DIAS GONÇALVES, OABSP 348138
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800038-53.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004037/2016 Processo de origem: 006402/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): LOURIVALDO DA SILVA SANTOS SD 1.C PM RE 112674-1