TJMSP 23/01/2017 - Pág. 23 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2136ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Representado(s): LUCIANO AMADEU DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 102469-8
Advogado(s): HUGO ANDRADE COSSI, OABSP 110521, GUILHERME DE ANDRADE, OABSP 371929
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003563-96.2015.9.26.0000 (nº 000431/2016 - RPG nº 1531/15 Processo de origem: 063766/2012 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): LUCIO SEBASTIAO MARTINS DE ALMEIDA EX-CB PM RE 972491-5
Advogado(s): CLODOALDO NUNES DA SILVA, OABSP 272263 (Dativo)
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 143/148
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002843-95.2016.9.26.0000 (nº 000503/2016 - Processo de origem:
006358/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): JUAREZ TEIXEIRA BARBOSA REF CB PM RE 885441-6
Advogado(s): JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA, OAB/SP 079365 , HERMES BARRERE, OAB/SP 147804,
MARIA EDUARDA ARVIGO PIRES DE CASTRO, OAB/SP 232258 E OUTROS
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GERALDO HORIKAWA, OAB/SP 090275 (Proc. Estado)
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0003066-48.2016.9.26.0000 (nº 000445/2016 - Processo de origem:
003572/2014 - CECRIM)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Impetrado(s): O ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sentenciado(s): REINALDO PADIN MARTIN REF SUB.TEN PM RE 027503-4
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OAB/SP 100729 (Defensora Pública), CAMILA
GALVAO TOURINHO, OAB/SP 298866 (Defensora Pública)
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em conceder a segurança, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
HABEAS CORPUS Nº 0003626-87.2016.9.26.0000 (nº 002602/2016 Processo de origem: 004941/2016 CDCP - CORREGEDORIA PERMANENTE)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante(s): CELSO MACHADO VENDRAMINI, OAB/SP 105710, RENATO SOARES DO NASCIMENTO,
OAB/SP 302687
Paciente(s): ANDRE FERNANDO PEREIRA PLACIDO CB PM RE 132261-3
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade, em denegar a ordem, de conformidade com o Relatório e o voto a seguir emanados, que
ficam fazendo parte do Acórdão”.
HABEAS CORPUS Nº 0003627-72.2016.9.26.0000 (nº 002603/2016 Processo de origem: 004946/2016 CDCP - CORREGEDORIA PERMANENTE)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): CELSO MACHADO VENDRAMINI, OAB/SP 105710, RENATO SOARES DO NASCIMENTO,
OAB/SP 302687
Paciente(s): WESLEY RUAS DE ABREU SD 1.C PM RE 135174-5, WENDELL ROSA DA SILVA CB PM RE
964046-A