TJMSP 27/01/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2139ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de janeiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 29257)
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800158-22.2016.9.26.0020 (Controle nº 6683/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - CLEBER ROBERTO TEIXEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de ID 40878:
"I. Vistos.
II. Ante a juntada da petição de ID nº 40586, com os documentos comprobatórios ao recolhimento das
custas processuais (ID nº 40588), cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
III. Sem prejuízo ao item anterior, intime-se o nobre causídico a fim de fornecer o seu e-mail e de seu
cliente, no prazo de 5 (cinco) dias.
IV. Com a resposta da Ré ou com o transcurso in albis, autos conclusos.
V. Intime-se. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM.”
São Paulo, 16 de dezembro de 2016.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). HELDER RIBEIRO MACHADO - OAB/SP 286168.
Processo Nº 0002042-56.2015.9.26.0020 - (Controle 6067/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - WILSON BEZERRA DA SILVA X COMANDANTE DO CPA/M-9 (CBJ)
Despacho de fl. 248:
I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes (fls.247vº), arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III - Intimem-se.
São Paulo, 14 de dezembro de 2016.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR, Juiz de Direito
Advogado: HUMBERTO TELES DE ALMEIDA OABSP 341625
Procurador do Estado: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA OABSP 291619
Processo Eletrônico nº 0800116-7.2015.9.26.0020 (Controle nº 6270/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA
- TIAGO FERNANDO QUELHAS MEIRELLES X COMANDANTE DO 46º BPM/M (EC)
Despacho de fls. 41850:
“1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado para as partes, certificado no ID nº 40843, intimem-se as mesmas
para requererem o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado.”
São Paulo, 17 de janeiro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). LUCILIA GARCIA QUELHAS - OAB/SP 220196.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo Eletrônico nº 0800137-46.2016.9.26.0020 (Controle nº 6635/2016) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ELAINE DE CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de ID 42616:
“1. Vistos.
2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à
baila as matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil.
3. Em face do exposto, digam as partes sobre o julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do
novo CPC.
4. P.R.I.C.”