TJMSP 02/02/2017 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 15 de 16
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2143ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Eletrônico nº 0800067-63.2015.9.26.0020 (Controle nº 6136/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - JEFERSON CARLOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de ID 43013:
"I. Vistos, em gabinete, na noite desta sexta-feira (27.01.2017).
II. Defiro o requerido na petição da ré alocada no ID 42990, acompanhada de planilha de cálculo cravada no
ID 42992.
III. Assim, intime-se o autor (ora executado), através de seu douto defensor, para, no prazo de 15 (quinze)
dias, proceder ao pagamento do valor de R$ 1.143,76 (um mil, cento e quarenta e três reais e setenta e seis
centavos), por meio de guia de depósito judicial, obtida a partir do sítio eletrônico www.bb.com.br, anotando
no campo – Nome do Tribunal: TRIB JUSTICA MILITAR EST; Nome da Comarca: SAO PAULO-TJ
MILITAR; Dependência: 5905 – PODER JUDICIÁRIO; Órgão de Justiça: 6ª AME – AUDIT. MILITAR;
Número do processo (sem barra); Número da guia: 1; também que fique intimado que poderá optar pelo
desconto em folha de pagamento, respeitando-se o prescrito no artigo 111 da Lei Estadual nº 10.261/68.
Tudo sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da
condenação e eventual expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523, §1º, do
Código de Processo Civil, ou apresentar a impugnação quanto ao requerimento de ID 42990.
IV. Observe-se que o valor acima mencionado foi apresentado com atualização até janeiro de 2017 e deve
ser atualizado até a data do pagamento - e com a efetivação deste, o comprovante de pagamento há de ser
apresentado de imediato no Cartório da CAME-2/6.
V. Oficie-se, também, ao Comando do ora executado, com cópia do presente e em envelope lacrado, via
Seção de Justiça e Disciplina.
VI. Intimem-se.
VII. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta sexta-feira, por volta das
19h00min."
São Paulo, 27 de janeiro de 2017
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO DIAS GONÇALVES - OAB/SP 348138.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800162-36.2016.9.26.0060 - (Controle 6691/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - CRISTIAN BISPO DOS SANTOS X COMANDANTE DO
CORPO DE BOMBEIROS (6NS)
R. Despacho de ID 43385:
"I. Vistos, inclusive, em correição.
II. O impetrante manejou agravo de instrumento (ID´s 43261/43265), em razão do indeferimento da medida
liminar por ele almejada (v. decisório interlocutório alocado no ID 42399).
III. No tocante a tal mister, consigo que mantenho o meu decisório interlocutório de adrede (ID 42399), com
ratificação integral dos fundamentos ali desfilados.
IV. Aguarde-se eventual requisição de informações por parte da Egrégia Corte Castrense Paulista.
V. Intime-se a ilustre defesa técnica do impetrante, via Diário de Justiça Militar Eletrônico.
VI. Por derradeiro, registro que este "decisum" findou-se em gabinete, na noite desta terça-feira
(31.01.2017), por volta das 20h30min."
São Paulo, 31 de janeiro de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogados: MARCELO MARTINS FERREIRA OABSP 187842
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800004-78.2016.9.26.0060 - (Controle 6323/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - GUALBERTO PINHEIRO DA SILVA X PRESIDENTE DO CD
N. 10BPMI-002/60/15
(6HF) - Despacho de fls. ID 43317: