TJMSP 02/02/2017 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2143ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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1. VISTOS EM CORREIÇÃO.
2. Trata-se de apelo interposto pelo impetrante. Vieram aos autos as razões e contrarrazões recursais. Em
face do exposto, subam os autos ao e. TJM com nossas homenagens. P.R.I.C.
SP, 01/02/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: MARCELO CYPRIANO OABSP 326669
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 4014/16-CECRIM/S2
Sentenciado: GUILHERME SÉRGIO DE FREITAS
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 568/16) – Fica Vossa Senhoria cientificado da aprovação
do cálculo de liquidação de pena de fls. 17/18, com T.C.P. previsto para 17/02/2017.
Advogado: Dr. Robson Lemos Venâncio – OAB/SP nº 101.383
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo aposentadoria, a partir da disponibilização, nos termos do Art. 6º, inc. I, II, III e IV, da EC 41/03
alt. EC 47/05, a LUCIA APARECIDA DE CARVALHO, Matrícula nº 60.805-7, R.G. 26.182.766 SSP/SP,
PIS/PASEP 10438677584, Título de Eleitor nº 012167400213, no cargo de Escrevente Técnico Judiciário do
SQC-III-QSTJM, com proventos integrais, baseados na L.C. nº 1.120/10, alt. pela L.C. nº 1.231/14 e nas
respectivas tabelas de jornada de trabalho de 40 horas semanais, relativos ao Padrão 5-F da E.V. – Cargos
Efetivos; Diferença de Vencimentos nos termos do Art. 133 da Constituição do Estado de São Paulo (2/10
entre o Padrão 5-F da E.V. Cargos Efetivos e a Referência VI, nível I, da E.V. Cargos em Comissão – Chefe
de Seção Judiciário, incorporado pela L.C. 924/02 e Dec.35.200/92); Gratificação Judiciária (L.C. 1.120/10 e
L.C. 715/93 - 206,08% sobre 1 vez o Padrão 1-A, da E.V. – Cargos Efetivos); Gratificação Judiciária
incorporada (L.C. 1.120/10; L.C. 715/93 e L.C. 813/96 - 2/10 do cargo de Chefe de Seção Judiciário 72,28% sobre a referência 1-A da E.V. Cargos Efetivos); Gratificação de Representação incorporada (Lei nº
10.261/68 e L.C. 813/96 - 2/10 do cargo de Chefe de Seção Judiciário – 5,66% sobre a referência 1-A da
E.V. Cargos Efetivos);
Adicional por Tempo de Serviço 20% e Sexta-Parte concedidos pelo Art. 129 da Constituição do Estado de
São Paulo; Adicional de Qualificação Pós Graduação (L.C. nº 1.120/10, com redação dada pela L.C. nº
1.231/14).
GABINETE DO SECRETÁRIO
Certificando que, em Sessão Administrativa Extraordinária realizada no dia 30-1-2017, foi deferido o
requerimento do Exmo. Juiz PAULO ANTONIO PRAZAK, para concessão de 20 (vinte) dias de licençasaúde, a contar de 20-1-2017, nos termos do art. 69, I, da LC Federal 35/79 (LOMAN).
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Certificando, nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC 1.048/08, que
fazem jus a 90 dias de licença-prêmio, os servidores: EDER BERTANI, Matr. 60.698, correspondente ao
período de 17/12/11 a 14/12/16; e, SHEILA DE MELO BATISTA, Matr. 60.957, correspondente ao período
de 10/12/11 a 07/12/16;