TJMSP 02/02/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 7 de 16
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2143ª · São Paulo, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
Processo nº 0001298-61.2015.9.26.0020 (Controle nº 5974/2015) - REGINALDO DE FRANÇA MACHADO
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2AB)
Despacho de fls.138:
I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes (fls.137 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III - Intimem-se.
São Paulo, 19 de dezembro de 2016
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, FABIO CUNHA GALVES - OAB/SP 329065, DARLENE KETLEY DANIEL - OAB/SP
337402.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Processo Eletrônico nº 0800111-48.2016.9.26.0020 (Controle nº 6588/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - RODOLFO ANASTACIO NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(EC)
Despacho de ID 43348:
”1. Vistos.
2. Consta Recurso de Apelação do Autor, ID nº 43045.
3. Intime-se a Ré para apresentação das contrarrazões no prazo legal.
4. Registre-se que o requerimento de efeito suspensivo, nos termos do artigo 1.024, § 4º do CPC, deve ser
submetido à apreciação do Exmo. Juiz Relator do feito em Segunda Instância. Por ora, fica mantido o
dispositivo da Sentença.
5. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM.”
São Paulo, 31 de janeiro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 332507.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, FERNANDA
BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800076-88.2016.9.26.0020 - (Controle 6516/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - LUIS EDUARDO LAFRAYA HILARIO X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de ID 43350:
I. Vistos.
II. Consta dos autos as contrarrazões, ID nº 43051 e 43052.
III. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV. No mais, registre-se que eventuais requerimentos devem ser submetidos à apreciação do eminente
relator. Sem prejuízo, reitere-se ofício de ID nº 37316.
V. Intimem-se
SP, 31/01/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: FERNANDO FAIA FERNANDES OABSP 236566
Procuradores do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564 E NAYARA CRISPIM DA
SILVA OABSP 335584
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800172-06.2016.9.26.0020 - (Controle 6698/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RODRIGO DE SALES FERNANDES X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (6NS)
R. Despacho de ID 43352:
"1. Vistos.
2. Trata-se de Reiteração de Pedido de Concessão de Medida Liminar, na qual o autor almeja a suspensão
do PAD nº 14BPMI-001/07/15.