TJMSP 06/02/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2145ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DE SÃO PAULO (CBJ)
Despacho ID 43534:
1. Vistos.
2. Consta Recurso de Apelação do Autor, ID nº 42410.
3. Intime-se a Ré para apresentação das contrarrazões no prazo legal.
4. Registre-se que o requerimento de efeito suspensivo, nos termos do artigo 1.024, § 4º do CPC, deve ser
submetido à apreciação do relator.
5. Intimem-se. Lembrando que a intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015 - TJM.
São Paulo, 02 de fevereiro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: ADAIR ALVES FILHO OABSP 116507
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
Processo eletrônico Nº 0800122-77.2016.9.26.0020 - (Controle 6600/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA WEDILSON CAMILO OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW)
Despacho de ID 39395:
I. Vistos.
II. Ante a informação retro (ID nº 39386), intime-se o causídico para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
requeira o que de direito.
III. Por oportuno, esclareço que esta Especializada viabiliza o suporte aos usuários do Processo Judicial
Eletrônico (PJe), razão pela qual quaisquer dúvidas poderão ser sanadas presencialmente ou remotamente,
através do e-mail “[email protected]” ou pelos telefones (11) 3218-3166/3167.
São Paulo, 07 de dezembro de 2016.
Marcos Fernando Theodoro Pinheiro
Juiz de Direito Substituto
Advogado: EDMUNDO DANTAS OABSP 137910
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO Nº 0005741-28.2009.9.26.0000 - (CONTROLE Nº 10/09) - AÇÃO RESCISÓRIA - PAULINO
ALVES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - (AN)
DESPACHO DE FLS. 1200:
I - Vistos.
II - Ante os documentos juntados (fls. 1185/1199), intime-se a Fazenda Pública para manifestação.
São Paulo, 27 de janeiro de 2017.
DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Procuradores do Estado: DRA. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 113.050 e DRA. JULIANA LEME
SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253.327.
Processo Eletrônico nº 0800135-76.2016.9.26.0020 (Controle nº 6631/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - LUCIANO GALESCO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de ID 43439:
“I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 35042), a contestação (ID nº 41085) e a réplica
(ID nº 43157).
III. Não há arguição de preliminares ou prejudiciais de mérito.
IV. As Partes são legítimas e estão bem representadas. Aqui estão presentes o interesse de agir e a
possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo.
V. Até o momento não houve pedido de produção provas, a não ser pelo pedido genérico de provar o
alegado. Por oportunidade de sua réplica, o autor requereu o julgamento antecipado da lide (ID nº 43157).
VI. Deste modo, intime-se a Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto às pretensões