TJMSP 06/02/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2145ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente, sendo que
não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifeste acerca do julgamento
antecipado da lide.
VII. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.”
São Paulo, 1º de fevereiro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 310274.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo Eletrônico nº 0800129-69.2016.9.26.0020 (Controle nº 6615/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
- ALEXANDRE APARECIDO PEREIRA X COMANDANTE DO 3º BPCHQ (EC)
Despacho de ID 43444:
“1. Vistos.
2. Vista à ré para contraarrazoar. P.R.I.C.”
São Paulo, 1º de fevereiro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO CARLOS CONSTANTINO OBSTAT - OAB/SP 340851.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
PROCESSO Nº 0003537-82.2008.9.26.0020 - (Controle 2283/2008) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO
RENATO SERAFINELLI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CBJ)
Despacho de fl. 141:
I - Vistos.
II - Antes de apreciar o peticionado às fls. 137/139, intimem-se os litigantes quanto aos cálculos
apresentados pelo nosso Contador Judicial (fls. 132/135), para fins de homologação. São Paulo, 09 de
dezembro de 2016.
(a) MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito Substituto
Advogados: ANTONIO CANDIDO DO CARMO OABSP 091065 (Substabelecimento: FLS. 285), LUIZ
CARLOS GOMES DE SÁ OABSP 108585, ORILENE ZEFERINO FELIX GOMES DE SÁ OABSP 225664 E
CAROLINA RACHELL GOMES DE SÁ OABSP 236513
Procuradores do Estado: JULIANA MARIA DELLA PELLICANI OABSP 197413, EMILIA GONDIM TEIXEIRA
OABSP 329158 E JOAO EULALIO DE PADUA FILHO OABSP 329165
Processo Eletronico Nº 0800110-63.2016.9.26.0020 - (Controle 6585/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA GLAUCO DOS SANTOS ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CBJ)
Despacho ID 41263:
1. VISTOS EM CORREIÇÃO.
2. Por oportunidade de sua réplica, ID nº 40891, o Autor informa que – em decorrência da presente ação –
fora instaurado Investigação Preliminar de nº APMBB-030/16/16, a fim de apurar a sua conduta que, por sua
vez, consistiu em contestar a aplicação da punição objeto do presente litígio em Juízo sem, todavia, esgotar
os recursos administrativos próprios. De tal modo, até por economia processual, pleiteia a anulação da
Investigação Preliminar de nº APMBB-030/16/16 e, consequentemente, do seu registro das fontes de
consulta da Polícia Militar - Folha de Observação.
Não obstante, requer que seja oficiado ao Comandante da Academia do Barro Branco, a fim de trazer aos
autos: Ficha de Observação - FO/2016; Registro de Observação -RO/2016; Segunda Entrevista Bimestral
do 2º semestre de 2016; Conceito de Aptidão para o Oficialato do 2º semestre de 2016; Justificativa do
Conceito 2016.
3. Em petição apartada, ID nº 40895, o autor requer a realização de audiência de conciliação e oitiva do
Comandante da Escola de Oficiais.
4. Isto posto, decido.
5. Atinente ao peticionado em réplica (ID nº 40891), verifico a existência de aditamento do pedido, em