TJMSP 07/02/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2146ª · São Paulo, terça-feira, 7 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003189-50.2015.9.26.0010 (nº 001126/2016 - Processo de origem:
075554/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 154/163V E 196/205V
Interessado(s): MARCIO RAMOS DAMASCENO SD 1.C PM RE 115732-9, BRUNO FRANCISCO
SANCHEZ SD 1.C PM RE 139749-4, CARLOS FERREIRA DE FRANCA 1.SGT PM RE 944356-8
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900175-29.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000510/2016 - Processo de origem: 006596/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: SUSPENSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): JULIO CESAR FREITAS PARRUCA RES CEL PM RE 841395-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outro
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900197-87.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000515/2016 - Processo de origem: 006661/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: LIMINAR
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): JOAO MARCELO VIEIRA DINIZ SD 1.C PM RE 142935-3
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA,
OABSP 304168
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
APELACAO Nº 0003254-15.2015.9.26.0020 (nº 004016/2016 - Processo de origem: 006214/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): JOAO CARLOS SARAIVA DA SILVA CB PM RE 970917-7
Advogado(s): LUIZ CARLOS SILVA LEITE, OABSP 103686
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado, RENAN TELES CAMPOS
DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800012-78.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004019/2016 Processo de origem: 006357/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): LUIZ VANDERLEI DE PAIVA BRANCO REF 3.SGT PM RE 871374-0
Advogado(s): JULIANO EUGENIO SILVEIRA, OABSP 256733
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800010-11.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004022/2016 Processo de origem: 006353/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR