TJMSP 08/02/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2147ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800070-18.2015.9.26.0020 – APELAÇÃO (nº 003986/2016 Processo de origem: 006143/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª
AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332789 (Proc. Estado)
Apelado(s): PEDRO LUIS RODRIGUES DOS SANTOS REF SUB.TEN PM RE 862373-2
Advogado(s): PAULO CARDOSO DE ARAUJO, OAB/SP 260344
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 29739)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800008-41.2016.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004028/2016 Processo de origem: 006352/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): CLECIO REIS DULTRA EX-SD 1.C PM RE 140867-4
Advogado(s): FABIO TAVARES SOBREIRA, OAB/SP 248731
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OAB/SP 205726 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”. (ID 29905).
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900075-74.2016.9.26.0000 - AÇÃO RESCISORIA (nº
000027/2016 Processo de origem: 006269/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Autor(s): CARLOS JOSE BARROSO PIMENTA REF SD 1.C PM RE 900810-1
Advogado(s): VIVIANE RODRIGUES ALEXANDRE, OAB/SP 190518, EURIPEDES APARECIDO
ALEXANDRE, OAB/SP 232615, JOAO BAPTISTA CATALANI NETO, OAB/SP 332639 e outra
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329172 (Proc. Estado).
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria
preliminar arguida pela Fazenda Pública e, no mérito, julgar improcedente a ação rescisória, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 29942)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900173-59.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000508/2016 - Processo de origem: 006623/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): ANTONIO MARCOS PELLINI CB PM RE 893320-A
Advogado(s): RONALDO DIAS GONÇALVES, OAB/SP 348138
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OAB/SP 181735 9 (Proc. Estado).
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 29811).
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000887-14.2016.9.26.0010 (nº 1181/16 Processo de origem nº
77075/16 – 1ª AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 143/152V E 211/221
Interessado(s): EDSON JOSE GODINHO DE SOUZA, SD PM RE 119130-6; LUCAS PODAVIN