TJMSP 14/02/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2151ª · São Paulo, terça-feira, 14 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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FL. 391)
Procuradores do Estado: EDUARDO MARCIO MITSUI OABSP 077535, MARCIA MARIA DE CASTRO
MARQUES OABSP 121971 E BRUNO PROENCA ALENCAR OABSP 335558
PROCESSO ELETRÔNCIO: Nº 0800045-45.2016.9.26.0060 - (Controle 6410/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - VALMIR ALVES DA SILVA X PRESIDENTE DO PAD N.
28BPMI-001/12/15
(6HF) - Despacho de ID 44841:
1.Vistos, na noite deste domingo (12.02.2017).
2. Certidão de trânsito em julgado alocada no ID 44819.
3. Intimem-se as partes para que requererem, o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
4. No silêncio das partes, arquive-se o feito.
5. Intimem-se, via Diário de Justiça Militar Eletrônico.
SP, 12/02/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: LEANDRO GALVAO DO CARMO OABSP 326257
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800023-50.2017.9.26.0060 - (Controle 6753/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA CARLOS JOSE SURIAN X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de fls. ID 44923:
1. Vistos.
2. Concedo a gratuidade processual. Cite-se a ré. P.R.I.C.
SP, 10/02/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: PAULO JOSE DOMINGUES OABSP 189426 E ENEIAS RODRIGUES DE CASTRO OABSP
346938
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800014-25.2016.9.26.0060 - (Controle 6339/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - ALEXANDRE AUGUSTUS DE ABREU ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
6HF) - Despacho de ID 44846:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado para as partes, intimem-se os demandantes para requererem o que
for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Cumpra-se.
SP, 10/02/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS OABSP 280720
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800024-35.2017.9.26.0060 - (Controle 6754/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ANDRE CESAR GOMES DOS SANTOS X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
R. despacho constante do ID 44925:
"I. Vistos.
II. Cuida a espécie de ação declaratória, de rito comum e com pedido de tutela antecipada, proposta por
ANDRÉ CÉSAR GOMES DOS SANTOS, Ex-PM RE 972797-3, em face da SECRETARIA DA FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
III. De início, promovo a historicidade cabível.
IV. O móvel da presente "actio" é o Conselho de Disciplina (CD) nº 43BPMI-003/06/11 (v. Portaria inaugural,
ID 44732, páginas 01/03 e Portaria aditiva, ID 44732, páginas 04/06), feito administrativo este que, ao final,