TJMSP 15/02/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2152ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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7. No tocante a indicação do polo passivo da demanda, de ofício, consigno que se trata da Fazenda Pública
do Estado de São Paulo.
8. Ante o requerimento formulado, acompanhado de Declaração de Hipossuficiência (ID nº 44651), defiro o
pedido de gratuidade processual.
9. Retifique-se o responsável pelo feito quanto a sua autuação.
10. Intime-se. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM.
SP, 09/02/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: FABIANA VILAS BOAS OABSP 310010
Processo Nº 0002122-88.2013.9.26.0020 - (Controle 5053/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - ROBSON RODRIGUES DA COSTA X FAZENDA PÚBLIDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (6CB)
Despacho de fl. 305:
I - Vistos.
II - Ante o silêncio da Executada quanto à impugnação de obrigação de pagar os atrasados devidos ao
autor, conforme certidão (fls. 303, verso), manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo em 15
(quinze) dias, nos termos do parágrafo 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira.
III - Informe o i. Causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, a data de nascimento do Exequente e se o mesmo é
portador de doença grave, para fins de prioridade, ante o disposto no Assento Regimental nº 408/12.
IV - Registre-se que o valor constante no mandado de fls. 301/302, trata-se de mero erro material. Razão
pela qual, reputo que não traz qualquer prejuízo às partes e ao curso da marcha processual. Não obstante,
observo que o referido mandado traz a colação integral do despacho de fls. 298, com a indicação do valor
correto.
V - Intimem-se.
São Paulo, 08 de fevereiro de 2017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogados: JOSE ANTONIO QUEIROZ OABSP 249042, ADRIANA MARIANA DA SILVA OABSP 303681 E
ANDRÉ FERNANDO DE OLIVEIRA QUEIROZ OABSP 304621
Procuradores do Estado: MARCELO GATTO SPINARDI OABSP 264983 E AUGUSTO RODRIGUES
PORCIUNCULA OABSP 328673
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800061-22.2016.9.26.0020 - (Controle 6497/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - RUBENS JOSILSON FREITAS MACHADO X COMANDANTE
GERAL DA PMESP
(6HF) - Despacho de ID 44892:
I – Vistos.
II – Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo.
III – Intime-se a Fazenda Pública para que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
IV – Intime-se o recorrente.
SP, 10/02/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
3ª AUDITORIA
Processo nº: 0002476-78.2016.9.26.0030 (Controle 78369/2016) - AGFP - 3ª Auditoria
Acusado: CB DAVID GARCIA COSTA PEREIRA
Advogado: Dr. CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS OAB/SP 260.641
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de instrução (interrogatório) e julgamento designada
para o dia 09 de março de 2.017, às 15 horas, neste Juízo.
Nº 0002793-76.2016.9.26.0030 (Controle 78704/2016) - PP - 3ª Aud.