TJMSP 16/02/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2153ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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apreciar o feito, é certo que tal decisão mortifica a determinação de fl. 180, através da qual a “São Paulo
Previdência” havia sido intimada para reestabelecer o pagamento da aposentadoria do requerente. Assim,
em face do expendido e a fim de se assegurar o cumprimento do quanto decidido no bojo da
Representação de Perda de Graduação nº 1.400/14, DETERMINO, ad cautelam, que se oficie à “São Paulo
Previdência” para que, com cópia desta decisão, INTERROMPA o pagamento dos proventos da inatividade
do autor, em face de sua cassação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se. São Paulo,
13 de fevereiro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 15 DE
FEVEREIRO DE 2017, PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE SILVIO HIROSHI OYAMA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI E PAULO ADIB
CASSEB. AUSENTE, EM VIRTUDE DE AFASTAMENTO REGULAMENTAR, O E. JUIZ PAULO PRAZAK.
SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM
JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900094-80.2016.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 001606/2016 - Processo de origem: 070408/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): CELSO LUCAS RIBEIRO REF 3.SGT PM RE 905291-7
Advogado(s): IEDA RIBEIRO DE SOUZA, OABSP 106069 , WILQUILENE COSTA FARIAS, OABSP
317398, ARTHUR RODRIGUES GUIMARÃES, OABSP 347263
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. IEDA RIBEIRO DE SOUZA, OABSP 106069
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
Em relação aos proventos, à unanimidade, foi decretada sua cassação. Sem voto o E. Juiz Presidente,
Silvio Hiroshi Oyama.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900107-79.2016.9.26.0000 - CONSELHO DE JUSTIFICACAO
(nº 000265/2016 - Processo de origem: GS1053/2014 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Justificante(s): EDUARDO JUNQUEIRA PINTO GIEHL 1.TEN PM RE 108428-3, DANIEL BOROS MOTTA
DE OLIVEIRA 1.TEN PM RE 118468-7
Advogado(s): OTAVIO GOMES JERONIMO, OABSP 199077 , JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP
227547 , RAIZA GOM DE SOUZA, OABSP 379562, ABELARDO JULIO DA ROCHA, OABSP 354340
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida, e, no mérito, por maioria, em julgar justificadas as condutas.
Vencidos os E. Juízes Relator Fernando Pereira, com declaração de voto, Paulo Adib Casseb e Orlando
Eduardo Geraldi, que julgavam os justificantes indignos para com o oficialato e com ele incompatíveis,
decretando a perda de seus postos e patentes. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Clovis Santinon”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900041-02.2016.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 001577/2016 - Processo de origem: 058877/2010 - 3a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): RAFAEL DA CONCEICAO BUENO EX-SD 1.C PM RE 124036-6
Advogado(s): ERALDO LOURENÇO DOS SANTOS, OABSP 350952 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do
representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.