TJMSP 21/02/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2156ª · São Paulo, terça-feira, 21 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Processo Eletrõnico nº 0800014-88.2017.9.26.0060 - Controle nº 6732/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - CLENILSON VAGNER UMBELINO ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (6RF)
R. despacho constante do ID 45491:
"1. Vistos, em gabinete, na noite desta sexta-feira (17.02.2017), especialmente: a) despacho, ID 43795 e, b)
documentos enviados pela Administração Militar, ID´s 45177, 45178, páginas 01/03, 45179, páginas 01/18 e
45746, páginas 01/02.
2. Intimem-se as partes para se pronunciarem, caso queiram e no prazo de 10 (dez) dias, sobre todo o
corporificado nos autos.
3. Após, remeta-se o feito conclusos, para a confecção da sentença.
4. Intimem-se.
5. Por derradeiro, registro que este despacho findou-se em gabinete, na noite desta sexta-feira, por volta
das 20h35min."
São Paulo, 17 de fevereiro de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI,
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258.168.
Processo Eletrônico nº 0800167-58.2016.9.26.0060 - Contole nº 6700/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO ESTADO DE
SÃO PAULO (6RF)
R. despacho constante do ID 45778:
"1. Vistos, na tarde deste domingo (19.02.2017).
2. Concedo derradeiro prazo, de 05 (cinco) dias, para que o autor cumpra todos os comandamentos
apostos na decisão interlocutória de ID 41159.
3. Intime-se, via Diário de Justiça Militar Eletrônico."
São Paulo, 19 de fevereiro de 2017.
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). OTAVIO GOMES JERONIMO - OAB/SP 199.077.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3991/16-CECRIM/S2
Sentenciado: JONATHAS DAVID DOTTA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 585/16) – Cientificar-se da decisão do MM. Juiz, datada
de 08/02/2017 que DECLAROU EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado,
no tocante ao Processo nº 0002500-13.2015.9.26.0040 Controle nº 75.013/15 da 4ª Auditoria Militar
Estadual, ante o cumprimento integral da pena.
Advogado: Dr. Ricardo dos Santos Narciso - OAB/SP nº 291.999.