TJMSP 23/02/2017 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2158ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Processo Nº 0002606-06.2013.9.26.0020 - (Controle 5070/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - WILTON CARVALHO DE SANTANA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (6CB)
Despacho de fl. 299:
I - VISTOS.
II - Autos baixados da Segunda Instância.
III- Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certificado às fls. 293v., intimem-se as
partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
IV - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 35.
São Paulo, 17 de fevereiro de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito
Advogado: ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE OABSP 270057 (Substabelecimento: 28)
Procuradores do Estado: MARCELO GATTO SPINARDI OABSP 264983 E AUGUSTO RODRIGUES
PORCIUNCULA OABSP 328673
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800023-84.2016.9.26.0060 - (Controle 6382/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - ALEXANDRE DE ALMEIDA NOBRE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
(6HF) - Despacho de ID 47349:
1. Vistos.
2.
Trata-se de apelo da ré. Instado a se manifestar o autor não ofertou contrarrazões, deixando fluir o
prazo "in albis", como se extrai da certidão do ID 47315. Em face do exposto, subam os autos ao e. TJM
com nossas homenagens. P.R.I.C.
SP, 21/02/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS OABSP 292801
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800034-79.2017.9.26.0060 - (Controle nº 6776/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - GUALBERTO PINHEIRO DA SILVA X
COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF) R. despacho constante do ID 47864:
"1. Vistos.
2. Ciente da juntada do ofício nº CAJ-640/300/17 e anexos, informando as providências para a reintegração
imediata às fileiras da PMESP do PM RE 875955-3 Gualberto Pinheiro da Silva, em cumprimento à r.
Decisão constante do ID 45880.
3. Aguarde-se a chegada das informações da autoridade impetrada. Concedo a gratuidade processual.
P.R.I.C."
São Paulo, 22 de fevereiro de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: Dr. FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA - OAB/SP 198.437 E Dr. MARCELO
CYPRIANO - OAB/SP 326.669.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.738/15 - CECRIM S/1
Sentenciado: JOSÉ ANTONIO RODRIGUES JÚNIOR
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 525/2015) – Fica Vossa Senhoria cientificada da
aprovação do cálculo de liquidação de pena, de fls. 85/87, com TCP em 19/10/2024.
Advogado: Dr. Jose Antonio Rodrigues Júnior – OAB/SP nº 295.877.