TJMSP 23/02/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2158ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OAB/SP 335584 (Proc. Estado).
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 31553)
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRONICO N.0800143-53.2016.9.26.0020 - (Controle 6651/16) - MANDADO DE
SEGURANÇA - ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA X COMANDANTE DO CPM (EP) Despacho de
ID 46534:
1.Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado para as partes, certificado no ID nº 45403, intimem-se as mesmas
para requererem o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). CALEB MARIANO GARCIA - OAB/SP 181694, PAULO APARECIDO BUENO DA
SILVA - OAB/SP 342723.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
PROCESSO ELETRONICO N.0800065-59.2016.9.26.0020 - (Controle 6505/16) - MANDADO DE
SEGURANÇA - KARINA DE PAULA X COMANDANTE DO CPI6 (EP)
Despacho de ID 47344:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado para as partes, certificado no ID nº 45405, intimem-se as mesmas
para requererem o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
Processo nº 0002553-59.2012.9.26.0020 (Controle nº 4638/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - RENATO CESAR MACEDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2PM)
Despacho de fls. 305:
I – Vistos.
II – Intime-se o Autor para que cumpra a determinação de apresentar as regulares cópias para o
aparelhamento do ofício requisitório de pequeno valor, no prazo de 10 (dez) dias.
III – No silêncio, aguarde-se nova provocação em arquivo.
IV – Intimem-se as partes.
São Paulo, 17 de fevereiro de 2017
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: Dr. CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR - OAB/SP 276280.
Procuradora do Estado: Dra. CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ - OAB/SP 329156.
Processo Nº 0002613-95.2013.9.26.0020 - (Controle 5074/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - LEANDRO LUIS
FERREIRA DA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW) - Republicado
Despacho de fls. 479:
I - Vistos.