TJMSP 10/03/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2167ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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DIANTE DO EXPOSTO e do que mais consta dos autos, conheço do recurso e lhe dou provimento, para
registrar o indeferimento de exibição de documentos pela Ré.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 07 de março de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800079-43.2016.9.26.0020 - (Controle 6521/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA HERBERT RUIZ PORCEL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6NS)
Tópico final da sentença de ID 51942:
"... Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Comum. Consequentemente, extingo o processo, com resolução
do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC, acrescido de correção
monetária a partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98,
CPC, deve ser considerado isento deste pagamento.
P.R.I.C."
São Paulo, 08 de março de 2017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios
da Justiça Gratuita.
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
3ª AUDITORIA
Nº 0002436-33.2015.9.26.0030 (Controle 74909/2015) - PP - 3ª Aud.
Acusados: ex-CB ROBSON JOAQUIM DE SOUZA e outro
Advogados: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439 e Dr(a). LUIZ ANTONIO GARDIMAN OAB/SP
144654
Ficam V. Sas. intimados de que foi designado o dia 23/03/2017, às 14 h, para a Sessão de Julgamento,
neste Juízo.
4ª AUDITORIA
Nº 0002671-33.2016.9.26.0040 (Controle 78580/2016) - 4ª Aud.
Acusados: CB WANDER CRISTIANO DA SILVA e outro
Advogados: Dr(a). NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO OAB/SP 349505, Dr(a). DANIEL DIXON DE
CARVALHO MAXIMO OAB/SP 209031 e Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA OAB/SP 348607
Assunto: Foi designado o dia 06 de abril de 2017, às 15:25 horas, para o prosseguimento do feito, as
testemunhas civis serão ouvidas por videoconferência na Comarca de Taubaté/SP, e as testemunhas
militares serão ouvidas na sede deste Juizo na Quarta Auditoria, ficando a critério da defesa acompanhar na
sede deste Juízo ou na Comarca de Taubaté na sala de teleaudiência.
Processo Nº 0001738-94.2015.9.26.0040 (Controle 74369/2015) - 4ª Aud.
Acusado: ex-CB CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO
Advogado: Dr(a). DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE OAB/SP 175619
Assunto: Ficam os defensores intimados de que os autos encontram-se em cartório e disponível para carga.
Proc. Nº 0000789-36.2016.9.26.0040 (Controle 76969/2016) - 4ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C PAULO ROBERTO GONCALVES DE GUSMAO