TJMSP 13/03/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2168ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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que o Paciente teria agido mal em relação ao extravio dos três estojos de munição ponto 40 e do
carregador. Cogitou-se também que ele omitiu os fatos de seus superiores e tentou fraudar as apurações.
17. Resta, portanto, demonstrado que a medida invocada não é imprescindível, mormente diante da
necessidade das informações do Magistrado a quo, uma vez que na data de ontem, dia 09, estava
designada Audiência de Início de Sumário perante a 1ª Auditoria Militar e, assim, é fundamental obter
informações a respeito do desfecho daquele ato. 18. Por derradeiro, o julgamento de mérito nesta
Especializada é bastante célere, em ambas as Instâncias, de sorte que até a solução final deste writ não
haverá qualquer prejuízo ao demandante, o que demonstra, mais uma vez, que a medida invocada não é
cabível. 19. Nestes termos, NEGO A LIMINAR pleiteada. 20. Requisitem-se informações ao MM. Juiz da 1ª
Auditoria Militar, Autoridade Judiciária apontada como coatora. Após, encaminhem-se os autos ao E.
Procurador de Justiça e, com a manifestação, voltem-me conclusos. 21. P. R. I. C. São Paulo, 10 de março
de 2017. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 21 DE MARCO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0500116-24.2014.9.26.0050 (nº 000575/2016 - Processo de origem:
003499/2014 - CECRIM)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 20/23 E 46
Sentenciado(s): ANDRE APARECIDO DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 971658-A
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 (Defensora Pública)
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0001681-09.2015.9.26.0030 (nº 000436/2017 - Processo de origem:
074328/2015 - 3a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): LEANDRO DE FREITAS MARXIMO EX-PM RE 113667-4
Advogado(s): NATÁLIA CASTELÃO LUPO, OABSP 301536 (Dativa)
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 890/900
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001990-56.2016.9.26.0010 (nº 001191/2016 - Processo de origem:
078006/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 157/167 E 206/216
Interessado(s): JOAO PAULO PEREIRA TORRES CB PM RE 126594-6, LUIS GUSTAVO SCHIAVINATI
DE CHAVES CB PM RE 132515-9, ZELIO RODRIGUES DE CARVALHO 1.SGT PM RE 940160-1
Advogado(s): ROSELAINE AZEVEDO DE LUNA, OABSP 171594 , HERNANDES TASSINI, OABSP 229466
, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 , JORGE LUIZ ALVES, OABSP 301821,
EMERSON LISARDO, OABSP 345757, GILMAR FERREIRA BARBOSA, OABSP 295669
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003192-39.2014.9.26.0010 (nº 001197/2016 - Processo de origem:
072224/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 220/230 E 254/264
Interessado(s): ANDERSON DE BRITO ABILIO SD 1.C PM RE 126436-2
Advogado(s): ELISANGELA AZEVEDO JORDÃO, OABSP 210892
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000881-07.2016.9.26.0010 (nº 001203/2017 - Processo de origem:
077078/2016 - 1a AUDITORIA)