TJMSP 13/03/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2168ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 172/182 E 210/220
Interessado(s): SAULO MARTINEZ ORTEGA SD 1.C PM RE 133428-0
Advogado(s): ANDERSON DE MENDONCA KIYOTA, OABSP 215698 (Dativo)
RECURSO INOMINADO nº 0002427-97.2016.9.26.0010 (nº 000165/2016 - Processo de origem:
078389/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 130/140V
RECURSO INOMINADO nº 0003212-59.2016.9.26.0010 (nº 000166/2016 - Processo de origem:
079036/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 177/187V
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800071-03.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 004010/2016 Processo de origem: 006146/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): SIDNEI FERREIRA ALVES EX-2.SGT PM RE 886819-A
Advogado(s): NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO, OABSP 349505
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800019-70.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004013/2016 Processo de origem: 006367/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): JOAO LUIZ SILVESTRE DOS SANTOS CB PM RE 903133-2
Advogado(s): FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA, OABSP 198437, MARCELO CYPRIANO,
OABSP 326669
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900014-82.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000705/2017 - Processo de origem: 006021/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): MARCELO CARLOS CATINGUEIRO EX-SD 1.C PM RE 975690-6
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado,
NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 23 DE MARCO DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):