TJMSP 22/03/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2175ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0001681-09.2015.9.26.0030 (nº 000436/2017 - Processo de origem:
074328/2015 - 3a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Embargante(s): LEANDRO DE FREITAS MARXIMO EX-PM RE 113667-4
Advogado(s): NATÁLIA CASTELÃO LUPO, OABSP 301536 (Dativa)
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 890/900
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001990-56.2016.9.26.0010 (nº 001191/2016 - Processo de origem:
078006/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 157/167 E 206/216
Interessado(s): JOAO PAULO PEREIRA TORRES CB PM RE 126594-6, LUIS GUSTAVO SCHIAVINATI
DE CHAVES CB PM RE 132515-9, ZELIO RODRIGUES DE CARVALHO 1.SGT PM RE 940160-1
Advogado(s): ROSELAINE AZEVEDO DE LUNA, OABSP 171594 , HERNANDES TASSINI, OABSP 229466
, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 , JORGE LUIZ ALVES, OABSP 301821,
EMERSON LISARDO, OABSP 345757, GILMAR FERREIRA BARBOSA, OABSP 295669
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que dava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003192-39.2014.9.26.0010 (nº 001197/2016 - Processo de origem:
072224/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 220/230 E 254/264
Interessado(s): ANDERSON DE BRITO ABILIO SD 1.C PM RE 126436-2
Advogado(s): ELISANGELA AZEVEDO JORDÃO, OABSP 210892
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que dava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000881-07.2016.9.26.0010 (nº 001203/2017 - Processo de origem:
077078/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 172/182 E 210/220
Interessado(s): SAULO MARTINEZ ORTEGA SD 1.C PM RE 133428-0
Advogado(s): ANDERSON DE MENDONCA KIYOTA, OABSP 215698 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que dava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb”.
RECURSO INOMINADO nº 0003212-59.2016.9.26.0010 (nº 000166/2016 - Processo de origem:
079036/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 177/187V