TJMSP 23/03/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2176ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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- oficie-se a OPM com cópia desta sentença;
- custas na forma da lei, não havendo que se falar em honorários, haja vista o que estabelece o art. 25 da
Lei nº 12.016/09;
- intime-se o impetrante e a Fazenda Pública;
deixo de intimar o MP, tendo em vista o teor do parecer do ID 40104;
- após o transcurso do prazo para apelo, remeta-se este processo ao e. TJM para apreciação de recurso de
ofício, na forma do art. 14º, § 1º da Lei nº 12.016/2009;
- P.R.I.C."
São Paulo, 21 de março de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Requerente goza dos benefícios da
Justiça Gratuita.
Advogados: LUIZ HENRIQUE TESSARIOL OABSP 134579 E THIAGO NONATO DE CAMARGO OABSP
302288
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
3ª AUDITORIA
Nº 0001772-65.2016.9.26.0030 (Controle 77.782/2016) - AUGUSTO - 3ª Aud.
Acusado: CB FABIANO MONTEIRO MAYOR
Advogado: Dr(a). JURANDIR BATISTA MEDEIROS JUNIOR OAB/SP 281.846
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi REDESIGNADO O DIA 12/04/2017, ÁS 14:00HORAS,
para sessão de Teleaudiência de JULGAMENTO, no Fórum Federal de São José do Rio Preto/SP. Ficando
ao critério da Defesa o acompanhamento da Teleaudiência no Fórum de São José do Rio Preto/SP, ou na
sede desta 3ª Auditoria.
Processo nº: 0000769-41.2017.9.26.0030 (Controle 80305/2017) - AGFP - 3ª Auditoria
Acusados: CB PM RODRIGO FERNANDO FERREIRA e CB PM NALDINE ALVES PEREIRA
Advogados: Dr. RICARDO MANSUR VENTUROSO OAB/SP 165.043, Dra. CAROLINA FERREIRA DI
LELLO OAB/SP 328.347 e Dra. AMANDA BOLDRIN DE OLIVEIRA OAB/SP 375.903
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da audiência una designada para o dia 28 de março de 2017,
às 13h30min, por teleaudiência na Comarca de Ribeirão Preto - SP.
4ª AUDITORIA
Nº 0000011-32.2017.9.26.0040 (Controle 79621/2017) - 4ª Aud. - RÉU PRESO
Acusado: SD 1.C HOEL CORREIA BATISTA
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Tomar ciência do Laudo de Exame de Insanidade Mental juntado aos autos às fls. 180/184.
Nº 0000128-23.2017.9.26.0040 (Controle 79718/2017) - 4ª Aud.
Acusados: CB JULIO MONTEIRO COSTA NETO e outro
Advogados: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665 e Dr(a). DEBORA SANTOS OAB/SP
198964
Assunto: Autos com vista à defesa nos termos do artigo 427 do Código de Processo Penal Militar.
Nº 0001347-08.2016.9.26.0040 (Controle 77468/2016) - 4ª Aud.
Acusado: CB ALEXANDRE DE MORAIS SERRAO
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLE OAB/SP 231639
Assunto: Foi designado o dia 10 de abril de 2017, às 16:00, horas, para ouvir a vítima.
Nº 0003655-51.2015.9.26.0040 (Controle 75880/2015) - 4ª Aud.