TJMSP 24/03/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2177ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 216 c.c. o artigo 218, inciso II, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): DANIELLA DA PENHA VALERIO CB PM RE 120776-8
Advogado(s): RENATO SOARES DO NASCIMENTO, OABSP 302687, IVANDARO ALVES DA SILVA,
OABSP 372632
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0000629-11.2016.9.26.0040 (nº 007298/2016 - Processo de origem: 076856/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 195 do Código Penal Militar
Apelante(s): JULIO CESAR DA SILVA SANTOS SD 1.C PM RE 136622-0
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0000355-47.2016.9.26.0040 (nº 000434/2017 - Apelação nº 7241/16 Processo de origem: 076616/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): DONISETE TAVARES PAIVA 1.TEN PM RE 950142-8
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 960/981
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0001765-43.2016.9.26.0040 (nº 001182/2016 - Processo de origem:
077767/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 43 E 67
Indiciado(s): ALEXSANDRO BATISTA DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 133495-6
Advogado(s): FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP 203901
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002857-49.2016.9.26.0010 (nº 001192/2016 - Processo de origem:
078775/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 84/94 E 129/139
Interessado(s): ANDERSON DOS SANTOS RAUL CB PM RE 107140-8, NEWTON DE CAMPOS PEREIRA
1.TEN PM RE 118397-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 , LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947,
JULIANA BARAHONA, OABSP 270228 e outros
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0003756-77.2016.9.26.0000 (nº 000520/2016 - Processo de origem:
005347/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: REFORMA DAS R. DECISÕES DE FLS. 66/67 E 75/76, QUE DETERMINARAM A EVOLUÇÃO
FUNCIONAL DO AUTOR
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
Agravado(s): SIDNEI FAGIAN SD 1.C PM RE 941105-4
Advogado(s): ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0000361-43.2017.9.26.0000 (nº 000524/2017 - Processo de origem: