TJMSP 24/03/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2177ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCOS ANTONIO PIMENTEL PEDROSA FILHO CB PM RE 122392-5, MARCIO
APARECIDO ANTONIO NASCIMENTO CB PM RE 973343-4
Advogado(s): ADILSON APARECIDO DE MENEZES, OABSP 176191
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0003323-84.2015.9.26.0040 (nº 000437/2017 - Apelação nº 7299/16 Processo de origem: 075639/2015 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): DANIEL KRETLY GIANIZELLI EX-CB PM RE 964939-5
Advogado(s): PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE, OABSP 249588, HEBERT CARDOSO, OABSP
288258
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 402/410
RECURSO INOMINADO nº 0003560-77.2016.9.26.0010 (nº 000174/2017 - Processo de origem:
079346/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS.140/150V
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900005-23.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000523/2017 - Processo de origem: 006692/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO/LIMINAR
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): CRISTIAN BISPO DOS SANTOS CB PM RE 923690-2
Advogado(s): MARCELO MARTINS FERREIRA, OABSP 187842
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800050-67.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004027/2016 Processo de origem: 006418/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/ DETENÇÃO/ PRISÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): RAUL SALVADOR DE ARAUJO MORAES REF 3.SGT PM RE 865161-2
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado, JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
E PAULO PRAZAK. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A
SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO nº 0003599-78.2015.9.26.0020 (nº 004039/2016 - Processo de origem: 006254/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C. C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): CEZAR LUCIANO DA SILVA EX-CB PM RE 125774-9
Advogado(s): ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO