TJMSP 31/03/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2182ª · São Paulo, sexta-feira, 31 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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votos, em manter a sentença de 1º Grau, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO nº 0000980-78.2015.9.26.0020 (nº 004021/2016 - Processo de origem: 005944/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327444 (Proc. Estado)
Apelado(s): ANDERSON DE OLIVEIRA VALENTIM CB PM RE 101891-4
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO nº 0008152-13.2011.9.26.0020 (nº 002889/2012 - Processo de origem: 004390/2011 - AÇÃO
ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): ABNER CASAGRANDE DE OLIVEIRA EX-CB PM RE 125665-3
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154676, MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP 290883
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OAB/SP 170080 (Proc. Estado), LEONARDO FERNANDES DOS
SANTOS, OAB/SP 329167 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO nº 0001993-15.2015.9.26.0020 (nº 004006/2016 - Processo de origem: 006062/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 2ª AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): RENATO PIMENTEL DE LIMA EX-1º SGT PM RE 862128-4
Advogado(s): CAROLINE GUIMARAES MUNHOZ, OAB/SP 335014 Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 083480 (Proc. Estado)
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em não conhecer do agravo retido e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000881-07.2016.9.26.0010 (nº 001203/2017 - Processo de origem:
077078/2016 – 1ª AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 172/182 E 210/220
Interessado(s): SAULO MARTINEZ ORTEGA SD 1.C PM RE 133428-0
Advogado(s): ANDERSON DE MENDONCA KIYOTA, OAB/SP 215698 (Dativo)
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial. Vencido o E. Juiz Relator, que dava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Paulo Adib Casseb”.
APELAÇÃO nº 0000990-28.2016.9.26.0040 (nº 007327/2017 - Processo de origem: 077170/2016 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Delito: Artigo 265, c.c. artigo 266, ambos do Código Penal Militar