TJMSP 31/03/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2182ª · São Paulo, sexta-feira, 31 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apelante(s): ALEXANDER LINO MORELLI 2.SGT PM RE 892460-A Advogado(s): CLAUDER CORREA
MARINO, OAB/SP 117665
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
AGRAVO REGIMENTAL nº 0002850-28.2014.9.26.0010 (nº 000310/2017 - Processo de origem:
071932/2014 – 1ª AUDITORIA) Relator: PAULO ADIB CASSEB
Agravante(s): LUIS GUSTAVO LOPES DE OLIVEIRA 2.SGT PM RE 122663-A
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258168
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 186
“ACORDAM, os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
1ª AUDITORIA
Nº 0002949-61.2015.9.26.0010 (Controle 75.365/2015) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). ANSELMO NEVES MAIA OAB/SP 062572
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls. 205, o qual determinou a remessa dos Autos à
Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão majoritária da E. Segunda Câmara do E.
TJM.
Nº 0002958-23.2015.9.26.0010 (Controle 75.330/2015) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). DENILSON MANUSSADJIAN PEREIRA OAB/SP 283505
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls. 241, o qual determinou a remessa dos Autos à
Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão majoritária da E. Primeira Câmara do E.
TJM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo eletrônico Nº 0800047-38.2016.9.26.0020 - (Controle 6467/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - FABIO
MARCELO ORTOLANI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW)
Despacho ID 54890:
1. Vistos.
2. À ré para apresentar suas contrarrazões de apelação no prazo legal.
3. P.R.I.C.
São Paulo, 23 de março de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
Processo eletrônico Nº 0800065-59.2016.9.26.0020 - (Controle 6505/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - KARINA DE PAULA X COMANDANTE DO CPI6 (2TW)
Despacho de ID 54902:
I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes (ID nº 54898), arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III. Intimem-se.
São Paulo, 23 de março de 2017.