TJMSP 05/04/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2185ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por
Imprensa Oficial SP RFB, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2017.04.04 19:10:41 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
CONVITE
A Presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo convida os Senhores integrantes da
Magistratura, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados e Servidores civis e
militares para a Solenidade comemorativa do 80º aniversário da Corte, na qual haverá a outorga das
Comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar Paulista, a realizar-se no próximo dia 7 de abril (sextafeira), às 10:00 horas, no auditório do edifício-sede, localizado na Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São
Paulo.
COMUNICADO
A Presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, COMUNICA que em virtude da
Solenidade comemorativa do 80º aniversário da Corte, na qual haverá a outorga das Comendas da Ordem
do Mérito Judiciário Militar Paulista, a realizar-se no dia 7 de abril de 2017, às 10:00 horas, o início do
expediente e do atendimento ao público e aos advogados na Justiça Militar Estadual de 1º e 2º Graus e na
Secretaria do Tribunal, na data referida, será postergado em 4 (quatro) horas, observando-se o horário de
trabalho de cada servidor.
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 388/17-CGer
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Juiz ORLANDO
EDUARDO GERALDI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
D E S I G N A R o MM. Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, Dr. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro,
para responder pela Primeira Auditoria Militar, no dia 7 de abril de 2017, em virtude do afastamento do
titular daquele Juízo.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 4 de abril de 2017.
ORLANDO EDUARDO GERALDI
Juiz Corregedor Geral
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0000080-95.2015.9.26.0020 (666/16 – Apel nº 3839/16 – Proc. de origem Ação ordinária nº 5875/15 – 2ª
Cível)
Embgte: Ricardo Carano dos Santos, Cb PM RE 101893-A
Advs.: JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168; VITOR HANNA PEREIRA, OAB/SP 357.509.
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LÍGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA – Proc. Estado, OAB/SP 143.578.
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 03
de abril de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000007658.2015.9.26.0020 (664/2016 – Apel. nº 3824/15 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5872/15 - 2ª Aud.
Cível)
Embgtes.: José Guilhermino do Carmo Barbosa, ex-3º Sgt PM RE 860858-0; Marcio Gomes Louzada, exCb PM RE 914462-5
Advs.: APARECIDO CECILIO DE PAULA, OAB/SP 87.684; ADRIANO DIAS DE ALMEIDA, OAB/SP