TJMSP 05/04/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2185ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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“A E. 2ª Câmara do TJME decidiu suspender o julgamento do presente feito, nos termos do previsto no
“caput” do art. 942, parágrafo 3º, inc. II, do CPC. Os E. Juízes Relator e Avivaldi Nogueira Junior votaram
pelo improvimento do agravo fazendário, enquanto o E. Juiz Clovis Santinon votou pelo parcial provimento”.
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0000361-43.2017.9.26.0000 (nº 000524/2017 - Processo de origem:
005122/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 86, QUE DETERMINOU A PROMOÇÃO DO AUTOR A CB
PM
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
Agravado(s): ADILSON CORREIA BOARATI CB PM RE 981887-1
Advogado(s): JAKSON FLORENCIO DE MELLO COSTA, OABSP 157476
“A E. 2ª Câmara do TJME decidiu suspender o julgamento do presente feito, nos termos do previsto no
“caput” do art. 942, parágrafo 3º, inc. II, do CPC. Os E. Juízes Relator e Paulo Prazak votaram pelo
improvimento do agravo fazendário, enquanto o E. Juiz Clovis Santinon votou pelo parcial provimento”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800001-49.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004020/2016 Processo de origem: 006326/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): EDMAR DE SOUZA EX-CB PM RE 962787-1
Advogado(s): EURIPEDES APARECIDO ALEXANDRE, OABSP 232615 , JOAO BAPTISTA CATALANI
NETO, OABSP 332639, JESSICA XAVIER ALEXANDRE, OABSP 362224
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
FERNANDO PEREIRA, ÀS 14:00 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO
EDUARDO GERALDI E PAULO ADIB CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO nº 0000182-23.2016.9.26.0040 (nº 007295/2016 - Processo de origem: 076421/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigos 298 e 299, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): MARIO MAGALHAES NETO 1.SGT PM RE 964310-9
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639, ABELARDO JULIO DA ROCHA, OABSP
354340
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"O presente feito foi retirado de pauta atendendo a pedido da defesa".
HABEAS CORPUS Nº 0000681-93.2017.9.26.0000 (nº 2612/2017 - Processo de origem: 079641/2017 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Impetrante(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025
Paciente(s): MARCOS AUGUSTO FELIX CB PM RE 931294-3
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO