TJMSP 05/04/2017 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2185ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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RECURSO INOMINADO nº 0003560-77.2016.9.26.0010 (nº 000174/2017 - Processo de origem:
079346/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS.140/150V
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos,
em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com
declaração de voto”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900005-23.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000523/2017 - Processo de origem: 006692/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO/LIMINAR
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): CRISTIAN BISPO DOS SANTOS CB PM RE 923690-2
Advogado(s): MARCELO MARTINS FERREIRA, OABSP 187842
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800050-67.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004027/2016 Processo de origem: 006418/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/ DETENÇÃO/ PRISÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): RAUL SALVADOR DE ARAUJO MORAES REF 3.SGT PM RE 865161-2
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado, JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
1ª AUDITORIA
Nº 0000691-78.2015.9.26.0010 (Controle 73524/2015) BV - 1ª Aud.
Acusados: ex-2.SGT MANOEL MARQUES DA SILVA FILHO e outros
Advogados: Dr(a). LUIS CARLOS GRALHO OAB/SP 187417, Dr(a). WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS OAB/SP 314909 e Dr(a). WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OAB/SP 314909
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas a se manifestarem nos termos do artigo 428 do CPPM.
Nº 0001977-91.2015.9.26.0010 (Controle 74561/2015) - 1ª Aud. FSM
Acusado: SD 1.C RODRIGO SOARES SOUTO
Advogado: Dr(a). RONALDO DIAS GONÇALVES OAB/SP 348138
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Audiência de Início de Sumário designada para o dia
12/04/2017 às 16:00 horas.
Nº 0002914-04.2015.9.26.0010 (Controle 75278/2015) BV - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C JOSE CIRINO DE BRITO FILHO
Advogado: Dr(a). BENEDITO ALVES DE LIMA NETO OAB/SP 182606
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntadas da Mensagem 26BPMI-005/06/17 (Escalas de Serviço 3ª