TJMSP 05/04/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2185ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Cia referente ao mês de maio de 2015) e do Ofício CSMMInt-010/250/17 (Informação sobre ruptura de
cinturão), conforme requerido pela defesa e deferido parcialmente pelo Juiz às fls. 130/131.
Nº 0002871-67.2015.9.26.0010 (Controle 75.313/2015) - EB - 1ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C CESAR AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES
Advogados: Dr(a). ARETA REGINA PICOLO OAB/SP 199545, Dr(a). FABRICIO MEDEIROS AGUIAR
OAB/SP 211755 e Dr(a). FABIO CUNHA GALVES OAB/SP 329065
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Cientes da juntada dos documentos de fls. 317/351 (Laudo de Exame
Toxicológico e Escalas de Serviço da 4ª Cia do 23º BPMM), requeridos na fase do art. 427 do CPPM.
Nº 0000404-52.2014.9.26.0010 (Controle 70.162/2014) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogados: Dr(a). ADRIANO CARLOS DA CUNHA OAB/SP 353143, Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS
OAB/SP 168735 e Dr(a). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR OAB/SP 237340
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do despacho de fls.443/453, que manteve a decisão de
fls.354/364 (arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do
artigo 522 do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRONICO N.0800134-91.2016.9.26.0020 - (Controle 6628/16) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ANDRE LUIS DOS SANTOS, EVANDRO LUCAS SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 56470:
1. Vistos.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado da demanda, intimem-se as partes para requererem o que for de
direito no prazo de 15 (quinze) dias.
São Paulo, 31 de março de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de DireitoAdvogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
PROCESSO ELETRONICO N.0800039-61.2016.9.26.0020 - (Controle 6452/16) - MANDADO DE
SEGURANÇA - EMANUEL DE ALMEIDA CRUZ X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA N.CPM040/23/15 (EP)
Despacho de ID 56490:
1.Vistos.
2.Trata-se de apelo interposto pelo impetrante. Vieram aos autos as razões e contrarrazões recursais. Em
face do exposto, subam os autos ao e. TJM com nossas homenagens.
P.R.I.C.
São Paulo, 31 de março de 2017.
MARCOS FERNADO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direiro
Advogado(s): Dr(s). VICTOR DA SILVA MOREIRA - OAB/SP 312796.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
PROCESSO ELETRONICO N.0800125-32.2016.9.26.0020 - (Controle 6610/16) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ROBSON FRANCISCO FRIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Tópico final da sentença de ID 56010:
Dispositivo
ISTO POSTO, por estes fundamentos e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE
a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo rito Ordinário, proposta por ROBSON