TJMSP 07/04/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2187ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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BATISTA GAMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TW)
Despacho de ID 55688:
I. Vistos, na tarde deste sábado (1º.04.2017).
II. Petição do autor de ID 55548: concedo o prazo de 30 (trinta) dias solicitado. No entanto, como o autor
aduz que o processo-crime correlato se encontra arquivado, parte-se do pressuposto que já ocorreu o
trânsito em julgado. Dessa forma, nesse mesmo prazo (de trinta dias), além da certidão de objeto e pé,
deverá o autor também trazer em relação ao feito penal correlato: a) ata de sessão/quesitação do Egrégio
Tribunal do Júri; b) sentença e, c) eventuais acórdãos (leia-se: tudo concernente a como se deslindou o
processo-crime correlato).
III. No esteio do pontificado no item imediatamente acima, anoto que o autor se referiu, em sua petição
inicial (ID 51964, página 03), que foi submetido a novo julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri da
Comarca de Paraty/RJ, não tendo trazido, porém e até este momento, documentação a respeito (bem por
isso que também ora se requer o discriminado no item II do presente).
III. Deverá o autor, ainda e no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, corrigir o polo passivo da demanda.
IV. Feito à conclusão com o cumprimento dos comandamentos acima apostos ou com a fluência do prazo
em branco.
V. Intime-se a ilustre defesa técnica do autor quanto ao inteiro teor do jaez.
VI. Por derradeiro, registro que o presente findou-se na tarde deste sábado, por volta das 14h40min.
São Paulo, 1º de abril de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogados: VICENTE AQUINO DE AZEVEDO OABSP 097751 E JACIRA DOMINGUES Q. AQUINO DE
AZEVEDO OABSP 251133
Processo Eletrônico nº 0800074-95.2016.9.26.0060 (Controle nº 6451/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - FELIPE FIGUEIREDO DEMARCHI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2AB)
Despacho de fls. ID 56921:
1. Vistos.
2. Devidamente intimado, deixou o autor de apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação
interposto pela ré, conforme certidão de ID 56919.
3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
4. P.R.I.C.
São Paulo, 04 de abril de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LUCAS MARCELO DE MEDEIROS - OAB/SP 298424.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
Processo Eletrônico nº 0800083-57.2016.9.26.0060 (Controle nº 6475/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
- JOSE LUIZ MANO CHIOSINI X PRESIDENTE DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO N. GS 1776/15 (2AB)
Despacho de ID 56924:
I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III - Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, tendo em vista o teor da cota de ID 30200.
São Paulo, 04 de abril de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ALAIN PATRICK ASCÊNCIO MARQUES DIAS - OAB/SP 171840, TATIANA
POSDNYAKOVA CLARO - OAB/SP 304342.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo Eletrônico nº 0800030-42.2017.9.26.0060 (Controle nº 6768/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MARCELO CORREA DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(2AB)
Despacho de ID 56927: