TJMSP 07/04/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2187ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 163 do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCOS GREGORIO DE MATOS SD 1.C PM RE 137835-0
Advogado(s): TATIANA POSDNYAKOVA CLARO, OABSP 304342
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0002746-09.2015.9.26.0040 (nº 007315/2016 - Processo de origem: 075173/2015 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): EDSON DA SILVA RAMOS CB PM RE 975513-6
Advogado(s): EDUARDO ALECRIM DA SILVA, OABSP 296415, DAVID COSTA DE LIMA, OABSP 362783
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0004051-62.2014.9.26.0040 (nº 007328/2017 - Processo de origem: 072839/2014 AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 210, parágrafo 1º do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): FERNANDA DOS SANTOS FIGUEIREDO CB PM RE 981616-0
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
4A
AGRAVO REGIMENTAL nº 0003092-87.2015.9.26.0030 (nº 000311/2017 - Processo de origem:
075451/2015 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): SAMUEL SILVA SANTOS DA COSTA SD 1.C PM RE 127513-5
Advogado(s): MARCELO CLEONICE CAMPOS, OABSP 239903 (Dativo)
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 525/526
AGRAVO REGIMENTAL nº 0003413-85.2015.9.26.0010 (nº 000312/2017 - Processo de origem:
075683/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): KLEBER DOMINGUES DOS SANTOS CB PM RE 128210-7
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 234
AGRAVO REGIMENTAL nº 0000827-75.2015.9.26.0010 (nº 000313/2017 - Processo de origem:
073724/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): MARCOS CEZAR ARCAS 1.SGT PM RE 963111-9
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 196
RECURSO INOMINADO nº 0000038-42.2016.9.26.0010 (nº 000167/2016 - Processo de origem:
076299/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 194/204
RECURSO INOMINADO nº 0002424-45.2016.9.26.0010 (nº 000176/2017 - Processo de origem:
078390/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR