TJMSP 07/04/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2187ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 193/203V
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800119-59.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 004026/2016 Processo de origem: 006275/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME
NECESSÁRIO
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
Apelado(s): MARCO ANTONIO FERNANDES FONTE EX-SD 1.C PM RE 974018-0
Advogado(s): EDUVILIO RODRIGUES GARCIA, OABSP 153819, ANDERSON RODRIGUEZ GARCIA,
OABSP 299787
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0001773-17.2015.9.26.0020 (nº 000708/2017 - APELAÇÃO Nº 3991/16
- Processo de origem: 006037/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): BRASIL FORTES JUNIOR EX-2.SGT PM RE 861538-1
Advogado(s): ADRIANA JARDIM DA SILVA TAUYL, OABSP 213597, RAFAEL DE MORAES MATOS,
OABSP 304335
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado, NAYARA CRISPIM DA
SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 19
DE ABRIL DE 2017, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900046-24.2016.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 001579/2016 - Processo de origem: 046912/2007 - 4A AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): JOSE ROBERTO SOUZA ROSADO EX-SD 1.C PM RE 843396-8
Advogado(s): DAMIAO TAVARES DOS SANTOS, OABSP 082738 (Dativo)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900056-68.2016.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 001584/2016 - Processo de origem: 043630/2006 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): PAULO ROBERTO CHITERO EX-CB PM RE 914726-8
Advogado(s): JOSUE FERREIRA DA SILVA, OABSP 342018 (Curador/Dativo)
PROCESSO JUDICAL ELETRONICO nº 0900129-40.2016.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 001621/2016 - Processo de origem: 059534/2010 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): RICARDO GONCALVES FERREIRA EX-SD 1.C PM RE 944206-5
Advogado(s): WALERYE SUMIKO YASUDA, OABSP 216791 - Dativa
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0004019-16.2015.9.26.0010 (nº 000206/2016 Processo de origem: 076185/2015 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Embargante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Interessado(s): FERNANDO TEIXEIRA LEITE SD 1.C PM RE 133733-5