TJMSP 10/04/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 5 de 12
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2188ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO nº 0000472-68.2016.9.26.0030 (nº 007286/2016 - Processo de origem: 076675/2016 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Art. 217 c.c. o art. 218, inciso IV, e art. 223, ''caput'', tudo combinado com o art. 70, inciso II, alínea
''l'', e art. 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): MARIO CELIO CRISTIANO GOMES JUNIOR CAP PM RE 100290-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0002347-66.2016.9.26.000 (nº 000433/2017 - Processo de origem:
056295/2009 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): IVO JOSE DE LIMA EX-SD 1.C PM RE 950545-8
Advogado(s): MARCELO GIORGETTI JUNQUEIRA, OAB/SP 164671
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 184/196
“ACORDAM, os Juízes deste E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade
de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900189-13.2016.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000513/2016 - Processo de origem: 006498/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): ANDERSON AMARAL EX-CB PM RE 107211-A
Advogado(s): LUCIANO RAMOS, OAB/SP 333075
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253327 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”. (ID 39163)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800050-67.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004027/2016 Processo de origem: 006418/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): RAUL SALVADOR DE ARAUJO MORAES REF 3.SGT PM RE 865161-2
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258168
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OAB/SP 205726 (Proc. Estado), JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES, OAB/SP 253327 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de Conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 39162)