TJMSP 11/04/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2189ª · São Paulo, terça-feira, 11 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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São Paulo, 06 de abril de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA - OAB/SP 285204, CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Processo Eletrônico nº 0800130-31.2016.9.26.0060 (Controle nº 6609/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ELAINE APARECIDA BARBOZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de ID 57383:
”I. Vistos.
II. Apelação da autora alocada no ID 57342.
III. Intime-se a ré, para que apresente as contrarrazões recursais, no prazo legal.
IV. Intime-se, também, o autor, quanto ao inteiro teor do jaez.”
São Paulo, 07 de abril de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - OAB/SP 360552.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
PROCESSO Nº 0003319-44.2014.9.26.0020 - (Controle 5760/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - EUGENIO BEZERRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (6NS)
R. Despacho de fls. 378vº:
"I. Vistos.
II. À fl. 375 consta decisão de Exmo. Sr. Presidente do E.TJMESP, vindo a determinar o arquivamento do
feito.
III. À fl. 377 se observa a certidão de trânsito em julgado.
IV - Cumpra-se a digna Coordenadoria o determinado pelo Exmo. Sr. Presidente do E.TJMESP (fl. 375), ou
seja, arquivem-se os autos."
São Paulo, 24 de março de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
Advogado: CAROLINE GUIMARAES MUNHOZ OABSP 335014
Procuradores do Estado: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA OABSP 291619 E NATHALIA MARIA
PONTES FARINA OABSP 335564
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800061-62.2017.9.26.0060 - (Controle 6828/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - RICARDO JOSE SENE DA SILVA X PRESIDENTE DO CD N.
8GB-001/811/16
(6HF) - Tópico final da sentença de id 56528:
IX. Migro, então, para o dispositivo cabente à espécie.
X. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
OPORTUNIDADE EM QUE HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485,
INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
XI. Custas “ex lege”.
XII. Expeça-se ofício a Administração Militar, com cópia desta sentença.
XIII. Publique-se.
XIV. Registre-se.
XV. Comunique-se.
XVI. Intime-se.
XVII. Por derradeiro, consigno que esta sentença findou-se em gabinete, na noite desta terça-feira
(04.04.2017), por volta das 19h00min.
SP, 04/04/2017 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de