TJMSP 12/04/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2190ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): CELSO MACHADO VENDRAMINI, OABSP 105710 , RENATO SOARES DO NASCIMENTO,
OABSP 302687, IVANDARO ALVES DA SILVA, OABSP 372632
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Sustentação Oral: DR. IVANDARO ALVES DA SILVA, OABSP 372632
“O presente feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Fernando Pereira, nos termos do artigo
74, parágrafo único, do RITJM, já ficando designado o dia 25 de abril de 2017, às 13:30 horas para
prosseguimento do julgamento”.
APELACAO nº 0003557-29.2015.9.26.0020 (nº 004066/2017 - Processo de origem: 006250/2015 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apte/apdo(s): ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA CB PM RE 103726-9, JULIO CESAR VALENTE SD 1.C
PM RE 115349-8, MARCELO BRAZ SD 1.C PM RE 122798-0, EDSON LUIZ CARNELOS SUB.TEN PM RE
902134-5, JUAREZ DE CARVALHO SANTANA CB PM RE 914224-0, FABIO DA SILVA RIOBRANCO CB
PM RE 974127-5, FABIO LINO DOS SANTOS CB PM RE 974967-5
Advogado(s): ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OABSP 280720 , PAULO ROBERTO ROSSETTI,
OABSP 353726
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, NATALIA PEREIRA
COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
Sustentação Oral: DR. ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OABSP 280720
“A E. 1ª Câmara do TJME decidiu suspender o julgamento do presente feito, nos termos do previsto no
“caput” do art. 942 do CPC. Os Juízes Relator e Orlando Eduardo Geraldi votaram pelo improvimento do
apelo dos autores e pelo provimento do apelo fazendário, enquanto o Juiz Paulo Adib Casseb votou pelo
provimento do apelo dos autores e por considerar prejudicado o apelo fazendário”.
APELACAO nº 0001927-38.2016.9.26.0040 (nº 007309/2016 - Processo de origem: 077954/2016 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCOS ANTONIO PIMENTEL PEDROSA FILHO EX-CB PM RE 122392-5, MARCIO
APARECIDO ANTONIO NASCIMENTO EX-CB PM RE 973343-4
Advogado(s): ADILSON APARECIDO DE MENEZES, OABSP 176191
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“O presente feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, nos termos
do artigo 74, parágrafo único, do RITJM, já ficando designado o dia 25 de abril de 2017, às 13:30 horas para
prosseguimento do julgamento”.
CORREICAO PARCIAL nº 0003557-55.2016.9.26.0000 (nº 000448/2016 - Processo de origem:
075666/2015 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Corrigente(s): ALESSANDER CAVALARO MOLINA CB PM RE 964250-1
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 16 E 41/41V
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento à correição parcial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002708-53.2016.9.26.0010 (nº 001205/2017 - Processo de origem:
078655/2016 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO