TJMSP 12/04/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 9 de 18
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2190ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
declaração de voto”.
1ª AUDITORIA
Nº 0002774-33.2016.9.26.0010 (Controle 78.706/2016) - EB - 1ª Aud.
Acusados: 2.SGT FLAVIO ALVES DO CARMO VENTOLA e outro
Advogados: Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539, Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA
OAB/SP 171371, Dr(a). DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE OAB/SP 175619, Dr(a). PAULO SERGIO
MAIOLINO OAB/SP 232111, Dr(a). WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS OAB/SP 314909, Dr(a).
DARLENE KETLEY DANIEL OAB/SP 337402, Dr(a). FLAVIO CUNHA GALVES OAB/SP 366470, Dr(a).
LUCIENE PEREIRA VIEIRA OAB/SP 367744 e Dr(a). DECIO ALEXANDRE DA SILVA OAB/SP 385365
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da determinação deste Juízo às fls.1030, que designou a
Audiência de Julgamento (2ª Designação), para o dia 26/04/2017, às 16:30 horas.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRONICO N.0800065-25.2017.9.26.0020 - (Controle 6844/17) - MANDADO DE
SEGURANÇA - JOAO LUIZ SILVESTRE DOS SANTOS X PRESIDENTE DO CD N. CPI9-001/120/14 (EP)
Despacho de ID 57768:
1.Vistos.
2.Recebo a petição do ID 5792 como aditamento à inicial.
3. Mantenho a decisão do ID 57220 pelos fundamentos ali lançados.
4. Aguarde a resposta da autoridade impetrada ao ofício requisitório das informações.
5. P.R.I.C.
São Paulo, 10 de abril de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA - OAB/SP 198437, MARCELO
CYPRIANO - OAB/SP 326669.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO Nº 0003106-83.2014.8.26.0032 - (Controle 5844/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - APARECIDO
JOSE TAVARES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6NS)
R. Despacho de fls. 442:
"I. Vistos.
II. Redistribuídos os autos à Justiça Militar Estadual, de acordo com v. Acórdão da 3ª Câmara de Direito
Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 428/432).
III. Consigno que contam dos autos: a inicial (fls. 04/09), a contestação (fls. 333/340) e a réplica (fls.
344/347).
IV. Nesse passo, verifico que o objeto aqui tratado é exclusivamente de direito, devendo a lide ser julgada
no estado que se encontra.
V. Sendo assim, intimem-se as partes. Após, autos conclusos para sentença em decorrido o prazo de 5
(cinco) dias.
VI. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o
disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015."
São Paulo, 04 de abril de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: SUZETE MARIA NEVES OABSP 088360 E SUZETE MASCARÓS DE PAULA E SILVA OABSP
119960
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735