TJMSP 12/04/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2190ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800008-07.2017.9.26.0020 - (Controle 6723/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - WUEDERSON PONTES JUVINIANO X CHEFE DO COPOMSP
(6HF) - Despacho de id 57642:
1. Vistos.
2. Consta dos autos o Recurso de Apelação do Impetrante (ID nº 57530 e ID nº 57532).
3. Intime-se a Fazenda Pública para apresentação das Contrarrazões no prazo legal.
4. Registre-se que quanto ao requerimento de efeito suspensivo, nos termos do artigo 1.012, § 4º do CPC,
deve ser submetido à apreciação do relator.
5. A intimação deve ser realizada através do Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015 - TJM.
SP, 10/04/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: REGINALDO COUTINHO DE MENESES OABSP 358465
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427
Processo Eletrônico nº 0800067-29.2016.9.26.0020 (Controle nº 6507/2016) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - RODRIGO SANTOS DA CUNHA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de ID 57267:
“1. Vistos.
2. Defiro o requerimento do ID 57188.
3. P.R.I.C.”
São Paulo, 06 de abril de 2017
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ADILSON APARECIDO DE MENEZES - OAB/SP 176191.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800061-22.2016.9.26.0020 - (Controle 6497/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - RUBENS JOSILSON FREITAS MACHADO X COMANDANTE
GERAL DA PMESP
(6HF) - Despacho de fls. id 57660:
1. Vistos.
2. Recebo as contrarrazões de apelação.
3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
4. P.R.I.C.
SP, 10/04/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
Processo Eletrônico nº 0800064-74.2016.9.26.0020 (Controle nº 6504/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - JULIO NUNES SANTANA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de ID 57624:
“1. Vistos.
2. Recebo as contrarrazões de apelação.
3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
4. P.R.I.C. “
São Paulo, 10 de abril de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA - OAB/SP
378171.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, MARCOS
PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359.
Processo Eletrônico n° 0800086-35.2016.9.26.0020 (Controle nº 6532/2016) - PROCEDIMENTO