TJMSP 18/04/2017 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2192ª · São Paulo, terça-feira, 18 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0001497-20.2014.9.26.0020 (Controle nº 5543/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - LUCIANO CORSO NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC)
Despacho de fls. 359:
"I - Vistos.
II - Deve ser a FPESP intimada para o cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 534 e segs. do CPC,
a fim de que pague quantia certa ou apresente sua impugnação no prazo legal.
III - Intimem-se."
São Paulo, 09 de abril de 2017
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - OAB/SP 221639.
PROCESSO Nº 0001618-14.2015.9.26.0020 - (CONTROLE Nº 6011/15) - AÇÃO ORDINÁRIA - VALDIR
ALIXANDRE, DENILSON OLIVEIRA CEZAR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6NS)
Despacho de fls. 275:
"I - Vistos.
II - Ante o silêncio das partes (fls. 273vº), arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III - Intimem-se."
São Paulo, 12 de abril de 2017.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, JOHANN ADANS DAGUANO - OAB/SP 354110.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo Nº 0004201-74.2012.9.26.0020 - (Controle 4761/2012) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ANDERSON ARAUJO DE FRANCA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (6CB)
Despacho de fl. 395v.:
I-Vistos.
II-Certidão de trânsito em julgado à fl. 391.
III-Intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
IV-Expeça-se ofício para a administração militar, com o informe da mantença da sentença.
V-No silêncio das partes arquive-se o feito. VI-intimem-se. SP, 12/04/2017.
DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito.
Advogado: DIRCEU CAVALETI NASCIMENTO OABSP 308454
Procuradores do Estado: FAGNER VILAS BOAS SOUZA OABSP 285202 E FERNANDA BUENDIA
DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800101-78.2016.9.26.0060 - (Controle 6526/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA PEDRO HENRIQUE DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6NS)
Tópico final da Sentença de ID 57711:
" XXXII. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO
AUTOR PEDRO HENRIQUE DA SILVA, EX-PM RE 970717-4, EM FACE DA FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO.
XXXIII. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil,
artigo 487, inciso I).
XXXIV. Nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (arbitramento por apreciação equitativa),
o autor pagará, em razão de sucumbir, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros e de
correção monetária no termo e na forma da lei.
XXXV. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (ID 32806) fica o autor isento de sobredito pagamento.