TJMSP 18/04/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2192ª · São Paulo, terça-feira, 18 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”. (ID 39486)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800012-89.2015.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004034/2016 Processo de origem: 006314/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): CARLOS HENRIQUE PIRES EX-ALUNO OFICIAL PM RE 143796-8
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OAB/SP 130714 , FERNANDO FABIANI CAPANO, OAB/SP
203901, RENATO MARQUES DOS SANTOS, OAB/SP 316920
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332789 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”. (ID 39628)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800009- 37.2015.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004040/2016 Processo de origem: 006310/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL) Relator: ORLANDO
EDUARDO GERALDI
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327444 (Proc. Estado)
Apelado(s): ERNANDO JOSE DE MOURA CB PM RE 107560-8
Advogado(s): ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, OAB/SP 340539, AGNALDO DONIZETE RUIZ, OAB/SP
363977
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 39625)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800041-08.2016.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004038/2016 Processo de origem: 006406/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): JOSE ALEXANDRE DE SOUZA NOBREGA EX-SD 1.C PM RE 931547-A
Advogado(s): GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OAB/SP 360552
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335564 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”. (ID 39593)
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Nº 0003024-46.2010.9.26.0020 - (Controle
3556/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA - JORGE
ALEXANDRE ESTRADA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2TW)
Despacho fls. 413:
I - Vistos.
II - Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no
prazo de 15 (quinze) dias.
São Paulo, 11 de abril de 2017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogado: GIVAGO PRANDINI MAIA OABSP 245317
Procurador do Estado: VANESSA MOTTA TARABAY OABSP 205726