TJMSP 18/04/2017 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 10 de 15
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 10 · Edição 2192ª · São Paulo, terça-feira, 18 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo Nº 0002878-97.2013.9.26.0020 - (Controle 5103/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - BEATRIZ DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6CB)
I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes (fls. 453 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III - Intimem-se.
São Paulo, 11 de abril de 2017.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogados: CARLOS BORGES TORRES OABSP 233991 (Substabelecimento: FLS. 20) E FRANCISCO
ANTONIO ALVES OABSP 328568 (Substabelecimento: FLS. 20)
Procuradores do Estado: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA OABSP 291619 E AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA OABSP 328673
Processo Nº 0000493-74.2016.9.26.0020 - (Controle 6333/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ANDRE DA SILVA CORREIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6CB)
I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões de apelação.
III - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV - P.R.I.C.
São Paulo, 10 de abril de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
Processo Nº 0002460-91.2015.9.26.0020 - (Controle 6101/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCIO
RODOLFO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6CB)
Despacho de fl. 217:
I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 214, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 37.
São Paulo, 10 de abril de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito Substituto
Advogados: MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA OABSP 271139 E ANTONIO CARLOS MARTINS
JUNIOR OABSP 296370
Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
Processo Eletrônico nº 0800050-90.2016.9.26.0020 - (Controle 6472/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA ALEXANDRE DE PAULA MACHADO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6RF)
Tópico final da sentença constante do ID 57993:
"Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Comum. Consequentemente, extingo o processo, com resolução
do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da
sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro
em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC, acrescido de correção monetária a
partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, CPC, deve ser
considerado, por ora, isento deste pagamento. P.R.I.C.”
São Paulo, 12 de abril de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da