TJMSP 20/04/2017 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2194ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de abril de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 303392.
Processo nº 0001850-60.2014.9.26.0020 (Controle nº 5595/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - EMERSON ANTONIO DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (EC)
Despacho de fls. 273:
"I - Vistos.
II - Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação
de fazer pela requerida, para os fins do art. 924, II, do CPC e dos documentos juntados aos autos (fls.
269/272).
III - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a Fazenda Pública apresentar as planilhas informativas.
IV - Após, sigam os autos conclusos."
São Paulo, 12 de abril de 2017
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172, VANESSA
MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
Processo nº 0003477-17.2005.9.26.0020 (Controle nº 549/2005) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOCELITO TELLI
DA SILVA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (EC)
NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada de que foi deferida vista dos autos fora de cartório
conforme requerido às fls. 388. Prazo: 10 (dez) dias.”. SP, 19/04/2017.
Advogado(s): Dr(s). JOSE RUI APARECIDO CARVALHO - OAB/SP 112605.
Processo nº 0003331-5.2007.9.26.0020 (Controle nº 1544/2007) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - SILVIO JOSE VILLALOBOS MARTINS X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 857:
"I - Vistos.
II - Tendo em vista a informação do Banco do Brasil atinente ao encerramento da conta judicial de nº
0400131961524, deve o Exequente acompanhar o pagamento precatório (principal), uma vez que não é
aplicável o comunicado n. 26/12 do TJ/SP a esta Corte Castrense, tendo em vista a não acessibilidade à
rede "intranet" daquele Tribunal.
III - Intimem-se."
São Paulo, 11 de abril de 2017
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ERICA AGRA VIEIRA - OAB/SP 260995.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA - OAB/SP 259681,
ANNA PAULA SENA DE GOBBI - OAB/SP 286456, GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI - OAB/SP
319584.
Processo eletrõnico Nº 0800026-28.2017.9.26.0020 - (Controle 6766/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA ANDERSON COSTA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6CB)
Despacho de id 58363:
1. Vistos.
2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à
baila as matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil.
3. Em face disso, digam as partes sobre o julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do
Código de Processo Civil.
4. P.R.I.C.
São Paulo, 18 de abril de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito Substituto
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820